A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou três solicitações nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que reforçam sua atuação na fiscalização do Poder Executivo, na defesa dos produtores rurais e na proteção das comunidades indígenas de Dourados. A primeira delas cobra esclarecimentos do governador Eduardo Riedel e do secretário Jaime Verruck sobre a situação do Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite (CONSELEITE), órgão responsável por orientar a formação do preço pago aos produtores. A parlamentar quer saber se o conselho está ativo, quando teria deixado de funcionar, quais os motivos da eventual paralisação e se há previsão de retomada. Ela também questiona quais mecanismos o Estado vem utilizando para definir o preço do leite na ausência do conselho. Na justificativa, Gleice destaca que produtores de Bataguassu e da região do Assentamento Santa Clara enfrentam instabilidade e perda de renda devido à falta de critérios claros para a definição de valores, o que afeta diretamente o planejamento e a sustentabilidade da produção familiar.

Em outra indicação, a deputada solicita que a Justiça Federal, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Estadual realizem uma nova ação social nas aldeias Jaguapiru e Bororó, na Reserva Indígena de Dourados, para regularização documental, atendimento jurídico, emissão de documentos e orientações sobre direitos civis, sociais e previdenciários. A demanda foi encaminhada pelo Coletivo de Mulheres de Dourados, que aponta dificuldades enfrentadas pelos indígenas para acessar serviços essenciais, devido às limitações de deslocamento e à situação de vulnerabilidade social. Segundo Gleice, a ausência de documentação básica impede a participação em programas públicos e compromete o exercício pleno da cidadania.

A terceira solicitação foi direcionada ao presidente da OAB/MS, Luís Cláudio Alves Pereira, pedindo apuração de possíveis irregularidades cometidas por advogados que atuam nas mesmas comunidades indígenas. Segundo relatos recebidos pelo gabinete, profissionais estariam utilizando dados pessoais de moradores sem autorização para firmar contratos e realizar empréstimos, prática que, se confirmada, caracteriza grave infração ética. A deputada ressalta que a atuação da OAB é fundamental para garantir que a advocacia seja exercida com responsabilidade e respeito, especialmente entre populações socialmente vulneráveis.

As solicitações agora seguem para análise das instituições competentes, enquanto Gleice Jane afirma que continuará acompanhando de perto cada uma das demandas, reforçando seu compromisso com a transparência pública, a justiça social e a proteção das comunidades tradicionais do Estado.

Foto: Luciana Nassar