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“É um absurdo o próprio Consórcio construir parte do sistema que deveria ser feito para fiscalizar ele próprio”, diz Maicon Nogueira

por | maio 8, 2025 | Política, Últimas notícias | 0 Comentários

Nesta quarta-feira (07), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Consórcio Guaicurus, da qual o vereador Maicon Nogueira é membro ouviu o auditor-chefe de Planejamento da Agetran, Giuseppe Bitencourt e Luiz Cláudio Pissurno Alves, auditor-chefe de Execução da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

Um dos questionamentos do vereador foi com relação a fiscalização do contrato do Consórcio. “A grande pergunta, que ainda não ficou claro, esse Remid – Relatório Municipal dos Índices de Desempenho é feito por uma empresa?, Quem paga essa empresa? De quem é a responsabilidade de contratá-la? E mais importante, como é feita essa avaliação? Essa fórmula matemática veio constando no contrato? A empresa que diz qual é a fórmula ou existe um parâmetro nacional? Questionou o parlamentar.

“Sobre os parâmetros quem definiu os critérios, formas, tudo foi o edital de licitação. Sobre a contratação o mesmo edital diz que é de responsabilidade da Concessionária de serviço público a manutenção e a elaboração desses sistemas. O edital quando saiu, dentro do valor do contrato, já estava embutido os valores desses sistemas. Como eu disse são vários sistemas que unifica no sistema SIGCIT – Sistema de Monitoramento, Sistema de Bilhetagem e Sistema de Georreferenciamento, alguns desses foram feitos diretamente pelo Consórcio Guaicurus e outros são terceirizados pelo próprio Consórcio”, explicou Giuseppe.

ABSURDO

Para o parlamentar é um absurdo o próprio Consórcio construir parte do sistema que deveria ser feito para fiscalizar e dar dados em relação a execução do serviço prestado. “Ou seja, o próprio Consórcio é quem diz quantos bilhetes foram vendidos, qual o índice e a fórmula matemática tem que ser feita para averiguar a excelência ou não do serviço e o próprio Consórcio tem a liberdade de contratar essa empresa que diz que está tudo uma maravilha”, afirmou.

“Cada quatro vezes que você precisa utilizar o transporte público, se uma vez não passar é bom, de acordo com esse edital. Segundo os gestores da época, que assinaram esse contrato. Não tem problema, pois está na margem do péssimo serviço. Tá escrito no papel. Qualquer prefeito que venha tem que cumprir, qualquer CPI que venha vai constatar que está ruim. Aí é bom prestar esse serviço”, indignou-se.

Para o segundo depoente, o vereador Maicon Nogueira questionou se ele sente que os dados lançados e assinados pelos auditores são reais, ou o mesmo se sente inseguro em assinar o lançamento de determinados dados, que talvez não coincidam com a realidade que se vê lá fora.

“Se o Consórcio lançar que existe em Campo Grande 500 ônibus, alguém sabe contar até 500 para ir in loco para saber se existe realmente esse número ou não? Existe um braço da Agetran que confira esses dados fornecidos, no caso específico da contagem desses ônibus? Perguntou Maicon.

De acordo com Luiz Cláudio pode ser emitido uma ordem de serviço pela chefia de fiscalização, nesse caso para a contagem dos ônibus. “Não me sinto inseguro, pois é a informação que tenho para trabalhar. Agora se ela não condiz com a realidade, não tem como eu afirmar”, respondeu ao questionamento.

Ainda durante a CPI, o vereador apresentou requerimento convidando o. Rodrigo Koei Marques Inoye, diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Junta de Análise e Julgamento de recursos da Agência de Regulação dos serviços Públicos Delegados de Campo Grande – Agereg, para prestar esclarecimentos sobre a prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros pelo Consórcio Guaicurus.

Assessoria de Imprensa do Vereador

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