O Detran-MS publicou a Portaria Detran-MS “N” nº 199, que estabelece o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício de 2026 em Mato Grosso do Sul. A definição segue a Resolução nº 110/2000 do Contran e organiza os prazos conforme o final da placa, facilitando o planejamento dos proprietários em todo o Estado.

O órgão reforça que, desde agosto do ano passado, deixou de imprimir e enviar guias físicas de pagamento. Levantamentos indicaram que menos de 10% das guias impressas eram quitadas, e a digitalização total trouxe economia, sustentabilidade e modernização no atendimento.

O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O não pagamento pode resultar em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo em fiscalizações, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

O pagamento antecipado do licenciamento de 2026 ou a regularização do débito de 2025 podem ser feitos a qualquer momento pelos canais digitais, como o aplicativo Meu Detran MS, o portal Meu Detran e a atendente virtual Glória, no WhatsApp 67 3368-0500.

O Detran-MS alerta que débitos de licenciamento podem ser inscritos na Dívida Ativa do Estado, conforme as Portarias nº 155 e nº 192. Apenas os exercícios de 2026 e 2025 podem ser regularizados diretamente com o Detran-MS. Pendências de 2024 ou anos anteriores devem ser tratadas junto à Procuradoria-Geral do Estado, no setor de Dívida Ativa, na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande, ou pelo Portal do Contribuinte.

Pagar o licenciamento dentro do prazo garante economia superior a R$ 70. A tabela de serviços do Detran-MS prevê o valor de 4,53 UFERMS para pagamentos em dia. Após o vencimento, o benefício de pontualidade é perdido e o valor passa a ser de 5,88 UFERMS.