O deputado estadual Junior Mochi (MDB), presidente da Comissão Temporária criada para acompanhar assuntos relacionados à concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, apresentou requerimento durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa solicitando informações detalhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a atuação da concessionária CCR MSVia ao longo do contrato de concessão da rodovia.

No requerimento, aprovado pelo plenário, o parlamentar solicita que sejam enviados à Casa de Leis os demonstrativos contábeis e financeiros oficiais da CCR MSVia, relativos ao período entre março de 2014 — início da concessão — até 22 de maio de 2025, data do leilão de relicitação. A medida visa garantir transparência e rigor na fiscalização da gestão da rodovia, que corta o Estado de norte a sul e é uma das principais vias de escoamento da produção sul-mato-grossense.

Entre as informações solicitadas, destacam-se:

• Valores recebidos com arrecadação de pedágios, discriminados ano a ano;
• Valores obtidos por meio de empréstimos bancários, com foco nos contratos junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, incluindo montantes, datas e destinações;
• Investimentos realizados na BR-163/MS, com separação entre CAPEX (infraestrutura e duplicações) e OPEX (operações e manutenção);
• Esclarecimentos sobre suposta ocultação de R$ 638 milhões em receitas tarifárias entre 2020 e 2023, conforme denúncias veiculadas na imprensa.

O deputado também pede que a ANTT informe, de forma oficial, se houve ou não contabilização dos valores apontados nas reportagens, e caso positivo, em que rubrica foram lançados. Caso esses valores não constem dos balanços, ele cobra esclarecimentos sobre quais providências foram adotadas pela agência reguladora diante do possível descumprimento contratual.

“A comissão da qual sou presidente tem o dever de zelar pelo interesse público e esclarecer a população. Diante das graves denúncias, precisamos de dados oficiais, completos e auditáveis, para avaliar a veracidade das informações divulgadas e compreender o real cenário da concessão”, afirmou Junior Mochi.

A iniciativa do deputado foi motivada por uma série de reportagens publicadas em maio de 2025 por veículos como Correio do Estado, O Jacaré, MS em Dia e Hora Notícias, que apontam suposta ocultação de receitas e manipulação contábil às vésperas da relicitação da BR-163.

Mochi reforçou que o acesso aos dados é essencial para avaliar se houve omissões, falhas regulatórias ou prejuízo aos cofres públicos e à população usuária da rodovia, que paga tarifas de pedágio mesmo diante de trechos sem duplicação prometida.

A Comissão Temporária segue com seus trabalhos de investigação e acompanhamento técnico da nova modelagem de concessão da BR-163, com o objetivo de garantir que os próximos passos da relicitação ocorram com lisura, responsabilidade e foco no benefício ao cidadão sul-mato-grossense.

Foto: Luciana Nassar