A deputada estadual Gleice Jane (PT) defendeu, nesta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a criação de um fundo estadual específico para financiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

O tema foi abordado durante sessão ordinária, em que a parlamentar detalhou o projeto de lei apresentado por ela em 2025 e que, segundo informou, ainda aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com Gleice Jane, a proposta busca garantir mais transparência e organização na aplicação dos recursos destinados às políticas voltadas às mulheres, permitindo também maior controle social sobre os investimentos.

“Na verdade, é um fundo especial de recursos para a gente ter uma política pública de prevenção e combate à violência. Ele pode receber recursos do governo do Estado e também de outras instituições. É um fundo aberto, mas com controle do que está sendo gasto e investido”, explicou.

A deputada destacou que, atualmente, não há clareza sobre o total de investimentos destinados às ações de proteção às mulheres dentro das diferentes áreas do governo, como segurança pública, educação e saúde.

“Hoje a gente não consegue saber quanto está sendo investido na proteção às mulheres no Mato Grosso do Sul. Não conseguimos medir esses valores”, afirmou.

Segundo ela, a criação do fundo permitiria centralizar e organizar esses dados, facilitando o acompanhamento das políticas públicas e a definição de prioridades.

Gleice Jane também citou a cobrança de movimentos sociais por mais transparência na destinação do orçamento público voltado às mulheres e reforçou a necessidade de ampliação das ações de prevenção.

“Mato Grosso do Sul é um dos estados mais violentos do país em relação à violência contra a mulher. Para enfrentar isso, precisamos de investimento em educação, campanhas, saúde e políticas integradas”, disse.

A parlamentar defendeu ainda a aprovação do projeto na CCJ como passo essencial para estruturar uma política permanente de combate à violência de gênero no Estado.

Foto: Luciana Nassar