A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando informações formais à Secretaria de Estado de Educação sobre a real situação das bibliotecas escolares nas escolas públicas estaduais de Mato Grosso do Sul.

No documento, a parlamentar questiona se todas as escolas possuem bibliotecas em funcionamento, quais unidades não têm esse espaço e os motivos. Também pede esclarecimentos sobre quem atua nesses locais, qual a formação desses profissionais e se há bibliotecários concursados devidamente nomeados.

A solicitação tem como base a Lei Federal nº 12.244/2010, que determina que todas as instituições de ensino mantenham bibliotecas ativas com acervo adequado e profissionais qualificados, e a Lei Estadual nº 3.457/2007, que regulamenta o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares.

Segundo Gleice Jane, há indícios de descumprimento das legislações, com escolas sem bibliotecas ou sem profissionais habilitados, o que compromete o direito dos alunos ao acesso à leitura, à informação e ao suporte pedagógico.

A deputada cobra providências e reforça que educação de qualidade passa, necessariamente, por bibliotecas estruturadas e valorização dos profissionais da área.