A deputada estadual professora Gleice Jane (PT) apresentou no último dia 03 de fevereiro, requerimento de informações ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para esclarecer os critérios de ampliação e implementação do Programa Ensina Brasil na rede estadual de ensino, especialmente no município de Dourados.

A iniciativa ocorre após manifestações de profissionais da educação e mobilização da comunidade escolar. Eles apontaram preocupações quanto à ocupação de vagas por profissionais vinculados ao programa em detrimento de professores licenciados aprovados em processo seletivo, além de dúvidas sobre formação, vínculo trabalhista, remuneração e atribuições pedagógicas.

No requerimento, encaminhado à Secretaria de Estado de Educação (SES) e à Secretaria de Estado de Administração (SAD), a parlamentar solicita informações detalhadas sobre a natureza jurídica do contrato firmado com a entidade responsável pelo programa, o regime de trabalho dos profissionais, a formação exigida, a origem dos recursos, os critérios de lotação nas escolas e os mecanismos de fiscalização e avaliação dos resultados.

Segundo Gleice Jane, a mobilização já resultou em avanços pontuais. “Conseguimos garantir, neste momento, que vagas decorrentes de licenças e afastamentos não sejam ocupadas por profissionais do programa, respeitando o direito de professores licenciados que aguardam convocação. Isso é fruto da mobilização de quem questionou, se posicionou e cobrou transparência”, afirmou.

A deputada destacou, no entanto, que o debate segue aberto. “Seguimos atentas aos próximos passos, especialmente em relação à ampliação do programa, à terceirização do ensino profissionalizante e à equiparação salarial entre profissionais contratados e efetivos. A defesa da educação pública passa, necessariamente, pela valorização dos professores e pelo respeito à escola”, disse.

O requerimento tem como objetivo subsidiar a atuação legislativa e fiscalizatória da Assembleia Legislativa, assegurando que a política educacional estadual seja conduzida em conformidade com a legislação, com os princípios do concurso público, da gestão democrática do ensino e do interesse público.

O Governo do Estado tem prazo regimental para encaminhar as respostas aos questionamentos apresentados.

Por Assessoria