A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado como líder da facção Primeiro Comando da Capital, solicitou autorização para realizar conversas sem monitoramento de áudio e vídeo com seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília.

O pedido foi apresentado após uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a se reunir com seus advogados sem gravação e sem necessidade de agendamento prévio dentro do presídio federal.

Sigilo entre advogado e cliente

Especialistas em direito criminal explicam que o sigilo entre advogado e cliente é uma garantia prevista na Constituição Federal e também no Estatuto da Advocacia, estabelecido pela Lei nº 8.906 de 1994.

Segundo a advogada criminalista Ana Krasovic, essa proteção é essencial para garantir o direito de defesa.

De acordo com ela, o sigilo entre detento e advogado assegura a confidencialidade das comunicações e decorre diretamente dos princípios da ampla defesa e do contraditório previstos na Constituição.

Possibilidade de exceções

Apesar de ser a regra, o sigilo profissional pode ser flexibilizado em situações específicas. O advogado criminalista Henrique Attuch explica que qualquer monitoramento precisa ser baseado em indícios concretos e autorizado por decisão judicial fundamentada.

Segundo ele, caso existam indícios de que um profissional da advocacia esteja utilizando o sigilo para facilitar práticas criminosas junto ao preso, o direito pode ser excepcionalmente limitado para permitir investigações.

Preocupação com precedente

A decisão sobre o pedido apresentado pela defesa de Marcola será tomada pelo juiz corregedor responsável pela unidade prisional.

Caso o pedido seja negado, os advogados já indicaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir a inviolabilidade das comunicações.

O caso também gerou preocupação dentro da Polícia Penal Federal. A avaliação é que a decisão favorável a Vorcaro pode criar um precedente que permita a líderes de facções utilizarem o sigilo para repassar mensagens ao ambiente externo.

Atualmente, no sistema penitenciário federal brasileiro, a regra prevê a gravação das visitas para fins de inteligência e segurança pública. Segundo a defesa de Marcola, porém, o mesmo direito concedido a Vorcaro deveria ser aplicado por se tratar de uma garantia essencial ao exercício da advocacia e ao direito de defesa.