Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo que a ação penal em que ele foi condenado seja analisada pelo Plenário da Corte. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa se apoia no voto divergente do ministro Luiz Fux, que reconheceu a nulidade do processo e absolveu o ex-presidente de todas as acusações. O recurso questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou os embargos infringentes, alegando que a jurisprudência exige dois votos absolutórios em decisões de Turmas, enquanto os advogados afirmam que o regimento prevê cabimento do recurso sempre que houver decisão não unânime.

Os argumentos apresentados incluem cerceamento da defesa, incompetência do STF para julgar o caso e ausência de crime. O pedido busca prevalência do voto de Fux e, se aceito, a nulidade da ação penal ou a absolvição integral de Bolsonaro. O ex-presidente cumpre a pena em regime fechado e já passou por internações recentes para tratamento de hérnias e outros procedimentos médicos.