Garagem onde ônibus estão parados durante greve dos motoristas em Campo Grande — Foto: Diego Queiroz/ TV Morena

A paralisação do transporte coletivo em Campo Grande, iniciada na manhã desta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, escancarou versões opostas da Prefeitura e do Consórcio Guaicurus sobre os motivos da suspensão do serviço, que afetou cerca de 110 mil usuários e envolveu aproximadamente mil trabalhadores do sistema.

Enquanto a administração municipal e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos afirmam que não há inadimplência e que todos os repasses estão em dia, o consórcio responsável pelo transporte coletivo sustenta que a greve é consequência de uma dívida acumulada desde 2022, relacionada ao descumprimento de um termo aditivo do contrato de concessão.

De acordo com o diretor-executivo da Agereg, Otávio Figueroa, o município possui todos os comprovantes de pagamento e realiza repasses por meio de subvenção, aprovada anualmente pela Câmara Municipal, como forma de reequilíbrio contratual. Segundo ele, somente em 2025 o consórcio recebeu mais de R$ 35 milhões, considerando subvenções e valores de vale-transporte. Figueroa afirmou ainda que o município arca com gratuidades, isenções de ISS e pagamentos relacionados ao transporte de estudantes, servidores e usuários da assistência social e da saúde, reforçando que não existe débito da prefeitura com o consórcio.

Apesar disso, a Agereg aponta falhas na prestação do serviço. Segundo a agência, o consórcio descumpre obrigações contratuais, como a renovação da frota e a manutenção dos veículos. Atualmente, 197 ônibus estariam circulando com idade acima da permitida. A agência também aplicou uma multa de R$ 12 milhões ao consórcio por ausência de seguro obrigatório, alegando que a qualidade do serviço prestado à população está abaixo do exigido.

Já o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, afirmou que a paralisação tem origem no descumprimento do quarto termo aditivo do contrato, firmado em março de 2022. Segundo ele, o acordo estabeleceu a diferença entre a tarifa pública, paga pelo usuário, e a tarifa técnica, que representa a remuneração real do consórcio. Atualmente, a tarifa técnica seria de R$ 6,57, enquanto o valor pago pelo passageiro é de R$ 4,95. A diferença, conforme o consórcio, deveria ser paga pelo município, o que não teria ocorrido.

Themis afirmou que a dívida acumulada chega a R$ 39 milhões. Apenas no período de novembro de 2024 a outubro de 2025, o valor seria de R$ 8,5 milhões, além de outros R$ 4,8 milhões referentes ao transporte de estudantes da rede estadual. Segundo ele, a falta desses repasses comprometeu o pagamento da folha salarial. Na semana passada, apenas metade dos salários foi quitada, e há risco de atraso no pagamento do 13º salário e do adiantamento salarial dos trabalhadores.

Diante do impasse, o consórcio informou que protocolou uma ação no Tribunal Regional do Trabalho no domingo, 14 de dezembro. Em decisão liminar, o desembargador Palumbo determinou a manutenção de 70% da frota em circulação. De acordo com o presidente do consórcio, a determinação ainda não havia sido cumprida até o momento.

Uma audiência de conciliação foi marcada para esta terça-feira, 16 de dezembro, no período da tarde, com a participação do sindicato dos trabalhadores, da prefeitura e do consórcio, na tentativa de buscar uma solução para o conflito.

A Agereg alertou que eventuais pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro podem resultar no aumento da tarifa técnica e gerar impacto direto aos cofres públicos, refletindo de forma indireta no bolso da população por meio dos tributos municipais. Atualmente, segundo a agência, a diferença entre a tarifa paga pelo usuário e a tarifa técnica já é custeada pela prefeitura.

A Prefeitura de Campo Grande informou que a prioridade neste momento é a retomada do transporte coletivo. Já o Consórcio Guaicurus afirmou lamentar os transtornos causados à população durante a paralisação.