A grave crise de abastecimento de água que atingiu o Centro Regional de Saúde (CRS) Tiradentes, em Campo Grande, agora será investigada pelos órgãos de controle. A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou na Assembleia Legislativa um requerimento de indicação para que o caso seja apurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público Estadual (MPMS) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

O documento pede investigação sobre possíveis violações de direitos trabalhistas e dos usuários do SUS, ocorridas entre os dias 5 e 9 de setembro, quando a unidade enfrentou dias seguidos sem abastecimento contínuo de água. Durante o período, médicos e demais profissionais relataram cenário de insalubridade, riscos sanitários, suspensão de atendimentos e insegurança jurídica no exercício profissional.

A situação foi tão crítica que médicos plantonistas, amparados pelo Código de Ética Médica, decidiram suspender temporariamente atendimentos não urgentes, comunicando a decisão a órgãos de classe. Em resposta, receberam intimidações e até a ameaça de responsabilização por omissão de socorro.

Além da falta de condições básicas de higiene, a imprensa chegou a ser impedida de registrar o problema pela Guarda Civil Municipal, o que, segundo a deputada, fere o princípio constitucional da publicidade e transparência.

“Estamos falando de uma violação direta a direitos fundamentais, tanto dos profissionais quanto da população atendida. É inadmissível que em pleno 2025 trabalhadores e pacientes sejam expostos a riscos dessa natureza por falhas de gestão e omissão de autoridades”, afirmou Gleice Jane.

O requerimento cita ainda a ausência de responsáveis na gestão da unidade, já que a gerente estava de licença maternidade e a Secretaria Municipal de Saúde sem titular nomeado no período. A parlamentar defende que a omissão agravou a crise e pede a responsabilização dos gestores.

O caso expõe violações a normas da CLT, da Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e das Normas Regulamentadoras 24 e 32, que garantem condições mínimas de higiene e segurança em serviços de saúde.

A deputada quer que os Ministérios Públicos atuem para garantir a reparação de danos, responsabilização dos gestores e medidas de prevenção, evitando que novas crises como essa voltem a comprometer o atendimento da população e os direitos dos trabalhadores.

Foto: Luciana Nassar