A CPI das Bets, criada para investigar os impactos sociais e financeiros das apostas on-line no Brasil, terminou nesta última quinta-feira (12) com um desfecho inédito e controverso: o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi rejeitado por 4 votos a 3, encerrando os trabalhos da comissão sem qualquer indiciamento ou proposta legislativa aprovada. Mesmo assim, a relatora promete: “Não vai terminar em pizza”.

Apesar do revés, Soraya anunciou que encaminhará o conteúdo da investigação à Polícia Federal, ao Ministério Público e a outras autoridades. “Isso não muda nada. Vou cumprir meu papel como senadora e como cidadã. O relatório é de minha autoria e daqueles que querem proteger as famílias brasileiras dos abusos das apostas”, afirmou.

O relatório da senadora sugeria o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, por crimes como estelionato, propaganda enganosa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Além disso, propunha 20 projetos de lei para endurecer as regras sobre jogos on-line e proteger os mais vulneráveis, como a proibição de apostas por beneficiários do CadÚnico e o banimento do chamado “Jogo do Tigrinho”.

Mas nem todos os senadores da comissão concordaram. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a falta de tempo para análise detalhada do relatório e questionou os indiciamentos. “Fingir que analisou em 24 horas é irresponsável. Não posso votar sem saber quem está sendo acusado e por quê”, declarou.

Já Eduardo Gomes (PL-TO) apontou excessos na exposição de dados sigilosos e defendeu uma reestruturação do funcionamento das CPIs. “Temos que parar com o espetáculo. A CPI não pode ser usada como palco político ou tribunal midiático”, disparou.

A CPI realizou 21 reuniões, ouviu 19 pessoas – cerca de 10% do total de convocações – e aprovou metade dos 192 requerimentos de informações sigilosas, inclusive do Coaf. Apesar das limitações, Soraya destaca que o maior legado da CPI são as propostas legislativas, que pretendem endurecer as regras para o setor e ampliar a proteção dos usuários, especialmente os economicamente vulneráveis.

Entre os projetos de maior impacto propostos pela senadora estão: a criação de um Cadastro Nacional de Apostas, limite de tempo diário para jogos, proibição de bônus e apostas grátis, vedação à propaganda sem alertas de risco, e penalidades mais duras para operadoras ilegais e influenciadores que iludem o público com falsas promessas.

“Vou levar tudo à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao presidente do Supremo Tribunal Federal e ao presidente da República. Não serei pizzaiola”, afirmou Soraya em entrevista à TV Senado.

Apesar do fim formal da CPI sem aprovação do relatório, a relatora garante que a luta contra os abusos das apostas on-line continua. “A missão está cumprida. Agora é com as autoridades competentes. Eu fiz a minha parte.”

Foto: Senado Federal