O Congresso Nacional inicia nesta terça-feira, dia 10, a análise do acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi assinado em janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos econômicos, e é considerado uma das principais prioridades da política externa brasileira.

A avaliação do texto começa pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o Parlasul, formado por 10 senadores e 27 deputados federais. O colegiado é responsável por acompanhar e emitir pareceres sobre temas relacionados à integração regional. Após essa etapa, o acordo será transformado em um projeto de decreto legislativo e seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

Em um cenário normal, o texto passaria por diversas comissões temáticas, como Relações Exteriores, Agricultura e Desenvolvimento Econômico. No entanto, para acelerar o processo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou a criação de uma comissão especial, que concentrará a discussão do acordo antes da votação em plenário.

Parlamentares também negociam a possibilidade de dispensar a tramitação pelas comissões, o que permitiria que, depois da análise do Parlasul, o projeto fosse apreciado diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. A estratégia busca garantir maior rapidez na aprovação.

O governo brasileiro trabalha com a meta de concluir a ratificação do acordo ainda no primeiro semestre de 2026. A intenção é destravar a aplicação provisória do tratado e enviar um sinal político à União Europeia de compromisso com a abertura comercial e com a consolidação do acordo.

Caso o Congresso aprove o texto dentro desse prazo, o Brasil não precisará aguardar a ratificação dos demais países do Mercosul, como Argentina e Paraguai, para que o acordo comece a produzir efeitos. Basta que um dos países do bloco conclua o processo interno para que a aplicação provisória seja iniciada entre a União Europeia e os países que já tiverem aprovado o tratado.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad, avalia que a aprovação pode ocorrer até o fim de março. Apesar disso, o acordo ainda enfrenta resistências no Parlamento Europeu e chegou a ser judicializado, fatores que contribuíram para atrasos ao longo dos últimos anos.

Mesmo diante dessas dificuldades, a Comissão Europeia não é obrigada a esperar o encerramento de processos judiciais para dar início à aplicação provisória do acordo, uma vez que o texto já foi formalmente assinado. Com isso, a decisão do Congresso brasileiro passa a ter papel central para o avanço do tratado entre os dois blocos.