Apresentação contou com a presença do governador e outras autoridades do Estado.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou oficialmente, nesta quinta-feira (6), o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (COMPOR), órgão criado para adotar e incentivar métodos como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

O lançamento foi realizado pelo Procurador-Geral de Justiça e presidente do COMPOR, Romão Avila Milhan Junior, na Sala de Reuniões do órgão, em ato que contou com a presença do Governador do Estado, Eduardo Riedel, do Deputado Estadual Paulo Duarte, representando o Poder Legislativo, e outras autoridades. 

O anúncio foi marcado pela assinatura do primeiro grande acordo celebrado no âmbito do órgão, que resultou em uma solução consensual para o impasse da Santa Casa do município de Corumbá, que perdura desde 2010, quando uma Junta Interventora passou a administrar o hospital.

“Hoje conseguimos apresentar um lado muito importante do MPMS, que é a autocomposição de conflitos, ou seja, a conciliação e mediação para evitar a judicialização”, comemorou o Procurador-Geral de Justiça do MPMS. “Muitas vezes as partes prologam um processo porque não encontram um espaço para o diálogo. A autocomposição resulta em alternativas mais rápidas para processos que perduram por anos, com impactos sociais diretos na sociedade e promovendo a efetivação de direitos”, acrescentou. 

O governador do Estado, Eduardo Riedel, elogiou a iniciativa do MPMS de fomentar a mediação. “A busca por mais soluções e menos processos resulta em menos problemas para o Estado e traz uma pacificação social, que talvez uma decisão judicial não alcançasse, sem que o Ministério Público deixe de cumprir o seu dever legal”, opinou. 

O COMPOR

Criado por resolução em 1º de agosto de 2024, o COMPOR tem como missão antecipar e buscar por soluções para demandas de grande impacto social. Seu objetivo é evitar contendas judiciais complexas e demoradas, promovendo acordos que assegurem respostas mais ágeis e eficazes às necessidades da sociedade.

O órgão é vinculado diretamente ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, conta com um espaço próprio na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, e estrutura de pessoal. 

O COMPOR já está acompanhando questões vinculadas a grandes empreendimentos de Mato Grosso do Sul, como a instalação de multinacionais da celulose e da Rota Biocânica, no município de Porto Murtinho.

Fazem parte do COMPOR/MPMS:

Romão Avila Milhan Junior – Presidente

Alexandre Magno Benites de Lacerda – Coordenador-Geral

Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa – Coordenador Administrativo

Leonardo Dumont Palmerston – Coordenador Jurídico

Luiz Gustavo Camacho Terçariol – Coordenador de Incentivo à Autocomposição

Texto: Zana Zaidan

Fotos: Cyro Clemente de Oliveira

Revisão: Anderson Barbosa