A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 9/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que suspende a portaria do Ministério da Justiça que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado.

O Núcleo Estratégico não prevê a participação de órgãos “centrais e fundamentais” do Sistema de Segurança Pública, como as polícias militares e civis dos estados. “A criação de um núcleo que centraliza a gestão do combate ao crime organizado sem a devida participação dessas instituições resulta em um modelo incompleto, que não reflete a complexidade da questão”, disse Pollon.

A medida editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, gera preocupação por seus impactos na atuação das forças de segurança e no combate ao crime organizado.

A Portaria 857 busca centralizar o enfrentamento ao crime organizado e ao narcotráfico, o que levanta suspeitas em um governo que caminha para a formação de um Narco-Estado. Estamos atentos e cobramos providências da Câmara. 

Crédito imagem: Ian Dias