Uma câmera de vigilância instalada dentro do banheiro feminino da Escola Estadual José Maria Hugo Rodrigues, no Bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande, foi apreendida na noite de quarta-feira (11) após denúncia feita à Polícia Militar. O caso é investigado como possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo o boletim de ocorrência, a PM foi acionada por volta das 22h45 para verificar a informação de que havia um equipamento de monitoramento no interior do único banheiro feminino da unidade escolar.

De acordo com relato de uma mãe à polícia, a câmera estaria direcionada para os boxes do banheiro. Ela afirmou que tomou conhecimento da situação por meio da filha, aluna da escola. Conforme o depoimento, as estudantes se sentiam constrangidas e, em algumas ocasiões, chegaram a mudar a posição do equipamento. No entanto, posteriormente, a câmera voltava a apontar para o interior das cabines.

Um funcionário informou aos policiais que, no momento da vistoria, a lente estava direcionada para baixo.

Direção afirma que equipamento não funcionava

A diretora da escola relatou que a câmera foi instalada em 2016 e que não estaria em funcionamento. Segundo ela, o DVR, aparelho responsável pelo armazenamento das imagens, teria apresentado curto-circuito há cerca de seis anos.

Como os policiais militares não possuem atribuição técnica para verificar o funcionamento do sistema, a perícia da Polícia Civil foi acionada. No local, os peritos apreenderam uma câmera instalada no banheiro feminino e dois aparelhos DVR, que foram lacrados e encaminhados para análise técnica.

O material foi levado à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Cepol. No banheiro masculino não foi encontrada câmera instalada, apenas um suporte, indicando possível instalação anterior.

A Polícia Militar informou que realizou a preservação do local e acionou o Conselho Tutelar, considerando o envolvimento de crianças e adolescentes. Um representante da Secretaria de Estado de Educação esteve na escola para acompanhar as providências.

A empresa responsável pelo sistema de monitoramento da unidade foi contatada e declarou não ter relação com o equipamento localizado no banheiro feminino.

Secretaria abre procedimento administrativo

A Secretaria de Estado de Educação informou que tomou conhecimento do caso por meio de denúncia registrada na ouvidoria e determinou a abertura imediata de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos e identificar eventuais responsáveis pela instalação do equipamento.

O boletim de ocorrência aponta a apuração de possíveis crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como produzir ou registrar conteúdo envolvendo criança ou adolescente e submeter menor sob autoridade, guarda ou vigilância a situação de vexame ou constrangimento.

Não houve condução de suspeitos no momento da ocorrência, já que não foi constatada situação de flagrante. A Polícia Civil instaurará inquérito para apurar se o equipamento estava em funcionamento, se houve captação de imagens e quem foi o responsável pela instalação.

O caso segue sob investigação.

Foto: Vinicius Santos