A Câmara Municipal de Campo Grande manteve, nesta terça-feira, o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que suspendia o aumento da taxa do lixo cobrada junto ao IPTU. Dos 29 vereadores, 23 estiveram presentes na sessão. Para derrubar o veto, eram necessários ao menos 15 votos contrários à decisão da prefeita, número que não foi alcançado.

Ao todo, 22 vereadores votaram. O presidente da Casa, vereador Papy (PSB), não participou da votação, conforme prevê o regimento interno, que permite o voto do presidente apenas em caso de empate. Pela regra da sessão, o voto “não” representava a tentativa de derrubar o veto, enquanto o voto “sim” mantinha a decisão do Executivo.

Com isso, o veto foi mantido e a taxa do lixo segue válida no IPTU. Apesar da decisão política, o prazo de pagamento do imposto continua suspenso por determinação judicial. Atualmente, não há obrigação de quitar o IPTU, e a prefeitura tem até 30 dias para recalcular os valores e emitir novos boletos, com definição de um novo vencimento.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Papy, havia afirmado que a expectativa era de ao menos 17 votos favoráveis à derrubada do veto. No entanto, o cenário mudou após intensas articulações políticas conduzidas pelo primeiro escalão da administração municipal.

Mudança de votos marcou a sessão
A primeira votação sobre o projeto ocorreu em 12 de janeiro, durante sessão extraordinária no recesso parlamentar, quando os vereadores aprovaram a suspensão da taxa do lixo. Nesta terça-feira, ao analisar o veto da prefeita, o plenário decidiu manter a cobrança, com mudanças significativas no posicionamento de alguns parlamentares.

Votaram para manter o veto nesta terça-feira:
Beto Avelar (PP), Carlão (PSB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Leinha (Avante), Prof. Juari (PSDB) e Wilson Lands (Avante).

Vereadores que haviam votado pela suspensão em janeiro e mudaram de posição, passando a defender a manutenção do veto:
Carlão (PSB), Dr. Jamal (MDB) e Leinha (Avante).

Mantiveram o voto favorável à suspensão da taxa do lixo nas duas sessões:
Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Clodoilson Pires (Podemos), Flávio Cabo Almi (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Otávio Trad (PSD), Prof. Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Veterinário Francisco (União).

Estiveram ausentes na primeira votação e votaram pela manutenção do veto nesta terça-feira:
Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Dr. Victor Rocha (PSDB), Prof. Juari (PSDB) e Wilson Lands (Avante).

Votaram pela suspensão em janeiro, mas estiveram ausentes na votação desta terça:
Dr. Lívio (União), Fábio Rocha (União), Junior Coringa (MDB) e Neto Santos (Republicanos).

Ausentes nas duas votações:
Landmark (PT) e Silvio Pitu (PSDB).

Trâmite do projeto
O projeto que impedia o aumento da taxa do lixo foi aprovado no dia 12 de janeiro e, na sequência, vetado pela prefeita. O Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2026 suspendia os efeitos do Decreto nº 16.402/2025, que previa reajuste da taxa em diversas regiões da cidade. A cobrança é realizada por meio do carnê do IPTU.

Na terça-feira da semana passada, dia 3, o veto deveria ter sido apreciado pelo plenário, mas foi retirado da pauta após articulações nos bastidores. Segundo apurado, as negociações continuaram até a sessão desta semana.

A Prefeitura de Campo Grande argumenta que a derrubada do veto causaria prejuízos aos cofres municipais. Enquanto isso, a decisão judicial que suspendeu o pagamento do IPTU segue em vigor, aumentando a pressão sobre o Legislativo e o Executivo para uma definição definitiva sobre o imposto.