A Câmara Municipal de Campo Grande terá uma Comissão Especial para acompanhar várias questões do Centro da cidade e atender as demandas relacionadas ao incentivo ao comércio, cultura, segurança, limpeza, moradia, estacionamento e outras necessidades. Este encaminhamento foi definido na manhã desta sexta-feira, dia 3, durante a Audiência Pública: “Revitalização do Coração da Cidade: Caminhos para a Recuperação do Comércio e das Moradias do Centro”.

O debate foi proposto e presidido pelo vereador Professor Riverton, que defendeu a necessidade de reação urgente às necessidades pontuadas pelos comerciantes e demais participantes. “Essa Casa tem que ter papel fundamental nessa discussão. Vamos ter uma comissão específica para que os vereadores acompanhem de perto todas as demandas, ideias, projetos relacionados ao Centro”, disse. Já há projetos de lei em discussão na Casa. O grupo também deve fiscalizar as ações anunciadas pelo Executivo.

O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, ressaltou que a ideia da Comissão surgiu da sugestão das pessoas que participaram da Audiência, “para tratar dos assuntos do Centro e também para fiscalizar as ações do Comitê Gestor do Centro que foi criado pelo Executivo Municipal. Então, de uma forma transversal, vários setores do Executivo Municipal mais a Câmara estarão trabalhando pelas necessidades do Centro”.

O presidente defende que técnicas de gestão precisam ser aplicadas para fortalecer a competitividade do Centro, citando a necessidade de estimular as pessoas a morarem na região central e bairros adjacentes. Ele citou algumas discussões já iniciadas pelo Legislativo Municipal para ajudar na recuperação. “Precisamos levar vida ao Centro, estimular a moradia. O Centro precisa de pessoas e esse é um grande desafio”, afirmou. Papy falou da necessidade de revogar algumas legislações que inviabilizam o comércio, colocando o lojista em condições desfavoráveis em termos de competitividade com o lojista do shopping ou dos bairros. Uma das questões refere-se às fachadas dos estabelecimentos, que impedem algumas alterações pelos comerciantes.

“Estamos estudando revogações de leis, que estão em desconformidade com o potencial do centro de Campo Grande. Parte está por decreto e, por força regimental, não podemos revogar decreto. Precisamos de parceria para modernizar o Centro”, disse o presidente Papy. Ele defende ainda a necessidade de favorecer os lojistas na lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) para que ele possa ter alguma vantagem fiscal.

Autor do projeto que prevê o Corredor Cultural e Gastronômico do Centro de Campo Grande, o vereador Ronilço Guerreiro salientou como é importante a discussão. “O Centro pulsa esperança”, disse. Ele trouxe a reflexão sobre a necessidade de fomentar o interesse das pessoas em deslocarem-se até o Centro da cidade, considerando que na periferia hoje encontra-se tudo, tendo comércio até de porte de cidades do interior. O vereador, que secretariou a Audiência Pública, acrescentou que na terça-feira será votada proposta de sua autoria que institui como área de interesse cultural a Avenida Calógeras, entre a Mato Grosso e a Barão do Rio Branco.

Debate – Segurança, moradia, fomento à cultura, sugestões para estimular o comércio, redução de tributos, estacionamento foram alguns dos temas contemplados no debate.

O presidente do Secovi (Sindicato da Habitação), Geraldo Barbosa de Paiva, destacou a urgência de ações para revitalizar a região central. Ele afirma que o Município já enfrenta um êxodo residencial e comercial, e o próximo setor a ser afetado será o de serviços. “A cidade precisa desse movimento. O Centro possui toda a infraestrutura pronta, mas precisa ser revitalizado em todos os horários”, afirmou Paiva. Para ele, é essencial aproveitar a oportunidade atual para reverter esse processo de esvaziamento. Paiva elogiou a postura da Câmara Municipal, que tem sido democrática e aberta ao diálogo sobre os problemas urbanos, citando a importância de formar um grupo técnico.

A cada 14 bairros da região central, 11 perderam moradores consideravelmente. Essa foi uma das problemáticas pontadas pelo vereador Jean Ferreira. “Temos que considerar o Plano Diretor e o adensamento do Centro”, disse o vereador, ao citar a necessidade de revisão do Plano Diretor. Ele também abordou sobre a isenção para imóveis serem ocupados no Centro.

A questão da segurança foi apontada como principal problema por Paulo Matos, diretor da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande. Ele recordou os principais problemas que levaram às dificuldades enfrentadas no Centro, começando ainda na rodoviária velha, nos impactos no Reviva Centro, o corredor de ônibus na Rui Barbosa, entre outros fatores. “Precisamos de segurança, assistência social e saúde. Temos que unir esses três”, salientou. As questões do estacionamento e dos imóveis abandonados também foram abordadas.

O arquiteto e urbanista Ângelo Arruda citou que a “certidão de nascimento” da cidade não pode ser esquecida. “Precisamos nos debruçar sobre o Centro Histórico de Campo Grande, jogar ali todo o peso possível”, afirmou, defendendo a isenção de IPTU dessa região pelo período de até cinco anos. Ele falou ainda da necessidade de eventos turísticos, fomento cultural no Centro e também lembrou que a limpeza depois de eventos realizados precisa ser obrigação da prefeitura.

O vereador Maicon Nogueira falou das dificuldades que os moradores enfrentam na cidade para se deslocarem dos bairros ao Centro, recordando dados apurados na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo, instaurada pela Câmara Municipal. O vereador citou que a cidade privilegia o carro, não o ônibus. “Temos a décima tarifa mais cara, com a frota mais antiga”, disse.

Contar com um Centro voltado para atendimento aos lojistas e consumidores na região central, além de organizar uma campanha conjunta para fomentar as compras foram ideias propostas por Ulisses Serra, diretor do Pátio Central. Ele citou a urgência de discussões, considerando a proximidade de datas estratégicas: Black Friday e Natal. “O Centro tem que crescer como um todo, de forma organizada. Precisamos de um projeto nas grandes datas para o Centro funcionar como um shopping, listar meios de chegada, criar mapa do Centro, oferecer concursos como acontece nos shoppings”, exemplificou.

O vereador Wilson Lands parabenizou a discussão e citou que “o Centro precisa de ações para hoje, pois não aguenta mais esperar”. Ele citou que Campo Grande está em expansão e, por isso, são inevitáveis os empreendimentos fora do Centro. “Essa legislatura tem trazido para o centro da discussão as problemáticas e anseios dessa cidade”.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande, Adelaido Vila Figueiredo, apresentou relatório aos vereadores com as problemáticas e sugestões. Ele criticou o Programa Centro em Ação, lançado pela Prefeitura, por não estipular prazos para ações e nem contemplar várias das demandas necessárias para resgatar o centro. Uma das críticas é em relação à Guarda Municipal passar a ser fixa. “O crime se movimenta. É preciso colocar efetivo e assistência social de verdade”, disse, acrescentando que o problema de segurança decorre da falta de políticas públicas no Centro. Ele defende ainda que o Hospital Municipal seja instalado no Centro.

A secretária Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Catiana Sabadin, disse que o debate abordou questões fundamentais. Ela citou algumas medidas, como reforma do Hotel Campo Grande, instalação de hospital particular, ocupação pela Fecomercio, inclusive com a reforma do Horto Florestal, inauguração da Vila dos Idosos, requalificação da antiga rodoviária, com Guarda e Funsat. “Sabemos que a reversão deste problema é algo mais amplo do que obra pública”, disse. Ela avalia como importante o estímulo à habitação na região, citou sobre as câmeras instaladas para reforçar a segurança, atrativos no centro durante o Natal. Catiana Sabadin considera ainda que a questão do incentivo fiscal é positiva, apesar de algumas restrições da Reforma Tributária. A prefeitura começou também o Censo da população de rua, para mapear e criar programas específicos.

Fotos Izaias Medeiros

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal