Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi umas das vítimas de feminicídio.

O Governo do Brasil instituiu o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro. A medida está prevista na Lei nº 15.334, publicada no Diário Oficial da União, e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a assinatura das ministras Márcia Lopes, Macaé Evaristo e Margareth Menezes.

A data homenageia Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 17 de outubro de 2008, em Santo André, no estado de São Paulo. O feminicídio é caracterizado pelo assassinato de mulheres por razões de gênero, crime no qual o Brasil ocupa atualmente a quinta posição no ranking mundial.

Na mesma edição do Diário Oficial, foi sancionada a Lei nº 15.336, que altera a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres. A nova norma determina que o poder público publique, a cada dois anos, um relatório do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, em meio eletrônico, com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

Entre as ações recentes do Governo Federal está a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, o Fonar, lançado em 2025. A ferramenta padroniza o registro de informações de vítimas de violência doméstica e familiar no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e busca auxiliar profissionais da segurança e da Justiça na identificação de risco elevado de morte e na concessão de medidas protetivas.

Outra iniciativa é o programa Antes que Aconteça, voltado ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com foco na prevenção. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também instituiu o Programa Nacional das Salas Lilás, que estabelece diretrizes para o acolhimento e atendimento especializado de mulheres e meninas vítimas de violência de gênero em instituições de segurança pública e do sistema de Justiça.

Em 2024, o Ministério da Justiça determinou que 10 por cento dos repasses obrigatórios do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao Distrito Federal sejam destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. O governo também ampliou o apoio às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, às Patrulhas Maria da Penha e à Casa da Mulher Brasileira. Em 2025, foram lançados cadernos temáticos para padronizar o atendimento, incluindo normas nacionais para as patrulhas, delegacias especializadas e protocolos de investigação e perícia em crimes de feminicídio.

Dados do Mapa da Segurança Pública 2025 mostram que o Brasil registrou, em 2024, 1.459 vítimas de feminicídio, um aumento de 0,69 por cento em relação a 2023, o que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Entre 2015 e 2024, o país acumulou 11.650 casos. No mesmo período, os homicídios de mulheres tiveram redução de 8,78 por cento, com 2.422 vítimas em 2024, ainda assim o equivalente a sete mortes por dia.

O levantamento também aponta números alarmantes de estupros contra mulheres. Em 2024, foram registradas 71.834 vítimas, um leve aumento em relação ao ano anterior, o que representa 196 mulheres violentadas por dia no país. As informações são da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.