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Bombeiros criam novas regras para instalação de energia solar em Mato Grosso do Sul

por | mar 26, 2026 | Últimas notícias

Painel solar – imagem ilustrativa. (Foto: Reprodução, Freepik)

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul publicou novas regras para a instalação de sistemas de energia solar em Mato Grosso do Sul. As diretrizes foram divulgadas no início da semana no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul e passam a exigir medidas mais rigorosas de segurança, principalmente contra incêndios e situações de pânico.

A norma classifica esse tipo de instalação como risco especial M-3 e estabelece critérios técnicos para diferentes tipos de sistemas fotovoltaicos, divididos em três categorias. O Tipo 1 contempla painéis instalados no solo ou flutuantes, sem circulação de pessoas abaixo. O Tipo 2 inclui sistemas instalados em telhados ou lajes com ocupação humana ou armazenamento. Já o Tipo 3 envolve estruturas em que os painéis funcionam como cobertura, como estacionamentos e áreas de lazer.

Entre as principais exigências estão a instalação de dispositivos de proteção contra falhas elétricas, como equipamentos de proteção contra arco elétrico, interruptores de falha de aterramento e sistemas contra sobrecorrente. Também passa a ser obrigatória a presença de chave de desligamento rápido próxima aos painéis, permitindo a desenergização em casos de emergência.

As regras determinam ainda a instalação de extintores próximos aos inversores e baterias, além de sinalização com alertas sobre a presença do sistema fotovoltaico. Para estruturas do Tipo 3, será exigido o uso de extintores específicos para combater incêndios sob as placas.

A norma também impõe restrições quanto à localização dos painéis, proibindo instalação em áreas com armazenamento de materiais explosivos ou inflamáveis. Além disso, estabelece distâncias mínimas de segurança em relação a materiais combustíveis e vegetação seca.

Para instalações em telhados, será necessário laudo técnico que comprove a capacidade estrutural do imóvel para suportar o peso dos equipamentos.

Imóveis que já possuíam sistemas de energia solar antes da publicação da norma terão prazo de até três anos para se adequar às novas exigências.

Com informações Midiamax

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