O Congresso Nacional aprovou por ampla maioria o Projeto de Lei PL 1087/2025, que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil, além de proporcionar benefícios progressivos para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil. A medida, defendida pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS), busca corrigir uma defasagem histórica da tabela de tributação em relação à inflação, que tem comprometido o orçamento das famílias brasileiras.
Atualmente, o limite de isenção é fixado em R$ 2.824. Com a aprovação da nova legislação que entra vigor em 2026, aproximadamente 236 mil trabalhadores em Mato Grosso do Sul deixarão de ser onerados pelo tributo ou terão uma redução significativa em suas contribuições. Esses dados, compostos por informações do governo federal e cálculos da Receita Federal, revelam que 162,9 mil sul-mato-grossenses ganham até R$ 5 mil por mês e, portanto, se beneficiarão diretamente da mudança.
Segundo Beto, “essa mudança é justiça social e dá mais dignidade para quem trabalha duro. Mais comida no prato e menos imposto”, define.
Ele acrescenta que muitos trabalhadores, antes obrigados a declarar e pagar impostos, terão agora um alívio fiscal. Por exemplo, um motorista com salário de R$ 3.650,66 deixará de pagar R$ 1.058,71 em impostos, enquanto um professor com renda de R$ 4.867,77 poderá economizar até R$ 3.970,18 ao longo do ano.
Para compensar o impacto fiscal da nova configuração, o governo implementará uma tributação mínima para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Essa contrapartida tem como objetivo equilibrar as finanças públicas e garantir que a proposta seja sustentável a longo prazo.
A proposta é vista como um debate fundamental dentro do Congresso, abordando as questões de justiça econômica e a necessidade de um sistema tributário mais justo.
Como destaca o deputado Beto Pereira, “isso pesa ainda na vida de quem luta para fechar as contas no final do mês. Agora, com a nova regra, esse dinheiro vai ficar nos bolsos das pessoas, circulando na nossa economia”.
A aprovação do PL 1087/2025 contou com votação unânime dos parlamentares. Agora, cabe ao Senado aprovar o texto para que ele seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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