A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o novo Código Penal Juvenil em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 12 de fevereiro, reduzindo a idade de responsabilidade penal para 14 anos. A proposta recebeu 149 votos a favor e 100 contra, sem abstenções. O texto também estabelece pena máxima de até 15 anos de prisão para crimes graves, como assassinato, abuso sexual e sequestro, e seguirá agora para votação no Senado antes da sanção do presidente Javier Milei.

A votação foi motivada pela comoção nacional causada pelo assassinato do adolescente Jeremías Monzón, de 15 anos, na província de Santa Fé, ocorrido no fim do ano passado. Javier Milei comemorou a aprovação e afirmou que a reforma atualiza a Lei da Infância e da Juventude pela primeira vez desde o retorno da democracia.

A deputada Laura Rodríguez Machado, relatora do projeto, destacou que a lei anterior, de 1980, foi promulgada durante a ditadura militar e que a nova legislação busca garantir reabilitação aos menores, com prisão como último recurso e acompanhamento das famílias das vítimas.

A oposição criticou a medida, defendendo a criação de um sistema penal diferenciado, com penas progressivas, instalações especializadas e maior proteção às crianças e adolescentes.