Por: Adriana Viana   Foto: Luciana Nassar/Alems

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira, 7, o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos), que institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado. A proposta recebeu 16 votos favoráveis durante a sessão plenária.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações de conscientização, prevenção e enfrentamento dessas graves violações de direitos, por meio da divulgação de mensagens educativas em espaços públicos estaduais, como repartições públicas, unidades de saúde, escolas da rede estadual, terminais rodoviários, aeroportos e outros locais estratégicos.

Conforme o texto do projeto, as mensagens deverão trazer informações sobre a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, alertas sobre a tipificação criminal da pedofilia, do abuso e da exploração sexual, além da divulgação dos canais oficiais de denúncia, como o Disque 100, o Disque 190 e os contatos dos Conselhos Tutelares.

Ao defender a proposta, o parlamentar ressaltou a necessidade de ampliar o debate e fortalecer mecanismos de proteção à infância. “Precisamos unir esforços para proteger as crianças e adolescentes de toda forma de violência. A informação é uma ferramenta essencial para conscientizar a sociedade, incentivar denúncias e prevenir crimes que deixam marcas profundas nas vítimas e em suas famílias”, afirmou.

Hashioka também destacou que o projeto possui caráter orientativo e educativo, sem impor obrigações aos particulares ou gerar impactos financeiros imediatos ao Estado, permitindo que as ações sejam implementadas gradativamente, conforme a disponibilidade orçamentária.

Em sua justificativa, o deputado reforça que a proposta está fundamentada na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislações que asseguram prioridade absoluta à proteção da infância e da juventude. “O enfrentamento à exploração sexual infantil exige vigilância permanente, conscientização e participação de toda a sociedade. Nosso mandato segue comprometido com políticas públicas que promovam respeito, dignidade e segurança às nossas crianças e adolescentes”, concluiu Hashioka.

Agora, o projeto segue para análise das comissões de mérito antes de retornar ao plenário para segunda discussão e votação.

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