Em um importante passo para fortalecer a defesa dos direitos do consumidor, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aderiu à Rede Nacional de Ouvidorias do Consumidor (Renacon). A participação formalizada por meio do Termo de Adesão nº 002/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico 3879, marca um novo ciclo na atuação do órgão de controle externo.

Coordenada e implementada pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Renacon conecta ouvidorias de diversos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), promovendo uma atuação integrada, solidária e colaborativa. Ao integrar essa rede, o TCE-MS demonstra seu compromisso em garantir a transparência, a participação cidadã e a efetividade dos serviços públicos.

Para o ouvidor do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, a adesão à Renacon representa um avanço significativo. “A assinatura desse termo é fundamental para fortalecermos a defesa do cidadão. Ao integrarmos essa rede, ampliamos nossos canais de atendimento e fortalecemos a nossa atuação em benefício da sociedade”.

Conforme explica o coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria do TCE-MS, Álvaro Scriptore Filho, a adesão à Renacon traz diversos benefícios para os cidadãos e para a Corte de Contas. “Entre os benefícios estão a ampliação dos canais de atendimento; agilidade no tratamento das demandas, pois a integração entre as ouvidorias permite um tratamento mais eficiente e ágil das demandas, com maior possibilidade de resolução dos problemas. Além do fortalecimento da transparência e da participação cidadã, e a melhoria contínua dos serviços públicos”.

Com a adesão à Renacon, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e com a construção de um Estado cada vez mais justo e transparente.