A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo de cooperação estratégica para intensificar a fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A parceria amplia a atuação conjunta contra os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes.

O objetivo do acordo é assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o território nacional. A iniciativa combina o conhecimento técnico da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF.

Entre as medidas previstas estão o compartilhamento contínuo de informações técnicas e dados obtidos em fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais, além da realização de ações coordenadas. A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações relacionadas às atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das infrações identificadas e na articulação com outros órgãos de controle.

O acordo também contempla ações de comunicação e campanhas de conscientização para alertar a população sobre os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção da saúde pública.

A cooperação terá vigência inicial de cinco anos, com a realização de reuniões periódicas entre as equipes técnicas das duas instituições. O termo não prevê a transferência de recursos financeiros entre as partes.