Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira votação, nesta semana, um projeto de lei que obriga operadoras de planos de saúde a aceitarem a carteirinha física como forma de identificação dos beneficiários. A proposta é do deputado estadual Pedro Kemp (PT).

A medida busca proteger especialmente os idosos, que têm enfrentado dificuldades com a exigência de uso de aplicativos e tokens digitais para acessar serviços médicos. “Muitos idosos nos relataram que, ao chegar para consultas e exames, não conseguem ser atendidos porque não dominam essas tecnologias. Isso é injusto”, afirmou o parlamentar.

Pelo texto aprovado, os planos de saúde que operam no estado devem aceitar a apresentação da carteirinha física — desde que contenha nome, número de matrícula e dados do plano — sempre que houver falhas nos sistemas digitais ou dificuldades de acesso à tecnologia por parte do beneficiário.

As operadoras também terão a obrigação de informar, de forma clara, a possibilidade do uso da alternativa física e garantir que clínicas e laboratórios tenham um canal de comunicação para validar os dados dos pacientes.

O projeto prevê multa de 300 UFERMS (cerca de R$ 13 mil, com base no valor atual da unidade fiscal) em caso de descumprimento da norma.

A proposta é amparada pela Constituição Federal, que permite aos estados legislar sobre normas específicas de proteção ao consumidor. “Estamos garantindo dignidade aos idosos e justiça no acesso à saúde. A tecnologia é bem-vinda, mas não pode ser uma barreira”, destacou Kemp. O projeto deve retornar ao plenário para segunda votação.