A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal de Brasília o arquivamento da ação popular que contesta o uso de recursos públicos para viagens internacionais da primeira-dama, Janja. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (27).

A ação, movida pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), acusa o governo de violar princípios constitucionais ao custear passagens, diárias em dólar, hospedagens e deslocamentos em aeronaves da FAB para Janja, que não possui cargo público. Eles pedem, ainda, que Janja devolva os valores gastos em viagens a Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo entre 2024 e 2025.

Para a AGU, não há ilegalidade. O órgão afirmou que as viagens foram autorizadas por decretos presidenciais, integrando agendas oficiais em representação do Brasil. A AGU criticou a ação, chamando-a de “genérica e mal formulada”, e destacou que não há provas de prejuízo ao erário.

O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, classificou a iniciativa como “manobra midiática”, com objetivo de constranger o governo e gerar manchetes sensacionalistas. Segundo ele, a tentativa de impor ao Judiciário o julgamento de escolhas políticas do Executivo “beira o ativismo judicial” e fere a separação de poderes.

Antes, o juiz Leonardo Tavares Saraiva já havia negado liminar para suspender os gastos, por falta de indícios de lesão ao patrimônio público. A AGU espera o arquivamento definitivo do caso.