Os advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo, presos durante uma operação que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de medicamentos contra o câncer, foram soltos em Mato Grosso do Sul. As condições da liberação não foram detalhadas.

A investigação faz parte da operação “OncoJuris”, deflagrada pela Polícia Civil na última quinta-feira (23), que apura a movimentação de aproximadamente R$ 78 milhões nos últimos 12 meses. Ao todo, cinco pessoas foram presas, sendo quatro em Campo Grande e uma em Ribas do Rio Pardo.

De acordo com as apurações, o grupo é suspeito de utilizar decisões judiciais para obrigar o poder público a fornecer medicamentos de alto custo. Há indícios de fraude nesses processos, com indicação de fornecedores irregulares e possível superfaturamento dos produtos.

Segundo a delegada Ana Cláudia Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, a organização atuava em quatro frentes: um núcleo administrativo, com participação de pessoas ligadas à Secretaria de Saúde; um núcleo jurídico, responsável pelas ações judiciais; um núcleo empresarial, formado por empresas fornecedoras; e um núcleo de importação, encarregado da entrada dos medicamentos no país.

As investigações apontam que parte dos remédios pode ter sido importada sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e sem garantia de qualidade. Há suspeitas de entrada irregular no país e fraudes fiscais, conforme indicou a Receita Federal.

O Ministério Público afirma que os medicamentos eram adquiridos por valores baixos e revendidos ao poder público com preços até 70 vezes maiores. Para o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, o grupo agia de forma agressiva ao explorar pacientes em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto considerado grave é a investigação de mortes de pacientes que utilizaram os medicamentos sob suspeita. Ainda não há confirmação de relação direta entre os produtos e os óbitos, nem o número exato de casos, mas a análise foi priorizada pelas autoridades. Cerca de 10 mil processos judiciais estão sendo revisados.

Além das prisões, a operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Novas fases da investigação não estão descartadas.

As autoridades informam que medidas preventivas já vinham sendo adotadas para evitar novos prejuízos e que, neste momento, não é necessário que pacientes procurem a Defensoria Pública ou o Ministério Público. O foco agora é dimensionar os impactos financeiros e os possíveis danos à saúde.

Em nota, o Governo de Mato Grosso do Sul afirmou que acompanha o caso desde 2025, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidades, e destacou que acionou órgãos de controle e mecanismos internos de compliance. Já a OAB-MS informou que acompanha as diligências e que poderá adotar medidas legais e disciplinares, assegurando o direito à ampla defesa.