O governo federal inicia na segunda-feira, 16 de fevereiro, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador no fim de 2025 e contempla, neste primeiro lote, trabalhadores nascidos em janeiro.

Ao todo, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários, sendo 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada e 217,5 mil servidores públicos. Os pagamentos do PIS são feitos pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Quem possui conta-corrente ou poupança nesses bancos receberá o crédito automaticamente na segunda-feira. Já os demais trabalhadores terão acesso aos valores após o Carnaval, por meio de conta digital ou saque presencial, conforme o caso.

Nova regra muda limite de renda

A partir de 2026, entra em vigor a principal mudança nas regras do abono: o limite de renda deixa de estar atrelado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. A alteração foi estabelecida por emenda constitucional aprovada em 2024.

Para quem trabalhou em 2024, o teto de remuneração média mensal para ter direito ao benefício ficou em R$ 2.765,93. Antes, o critério considerava o equivalente a dois salários mínimos do ano-base.

A mudança será gradual. A previsão é que, até 2035, o abono seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio, com redução progressiva do limite ao longo dos próximos anos.

Quem tem direito ao benefício

O abono salarial funciona como uma espécie de 14º salário e pode chegar ao valor de um salário mínimo vigente no ano do pagamento. Em 2026, o valor integral será de R$ 1.621 para quem trabalhou os 12 meses de 2024.

Para receber, é necessário:

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2024
Ter recebido, em média, até R$ 2.765,93 por mês
Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais

O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Cada mês garante 1/12 do salário mínimo, considerando como mês completo períodos iguais ou superiores a 15 dias.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos seguem o mês de nascimento do trabalhador:

Janeiro: 15 de fevereiro
Fevereiro: 15 de março
Março e abril: 15 de abril
Maio e junho: 15 de maio
Julho e agosto: 15 de junho
Setembro e outubro: 15 de julho
Novembro e dezembro: 15 de agosto

Os valores poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026. Caso o trabalhador não retire o dinheiro dentro do prazo, o recurso retorna aos cofres públicos, mas ainda pode ser solicitado em até cinco anos.

Como consultar

A consulta está disponível desde 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br, com login por CPF e senha. Também é possível verificar as informações diretamente no site do Ministério do Trabalho.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 25,4 milhões de trabalhadores foram identificados como aptos a receber o abono em 2026, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos destinados ao benefício ao longo do ano.