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Senador afirmou que pretende propor mudança na Constituição para que casos de estupro e violência contra mulheres cometidos por adolescentes tenham punição semelhante à de adultos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, afirmou neste sábado (1º) que pretende defender uma alteração na Constituição Federal para reduzir a maioridade penal em casos de violência contra mulheres.

A declaração foi feita durante a convenção estadual do Republicanos, em São Paulo, evento que deve oficializar a candidatura do governador paulista Tarcísio de Freitas à reeleição.

Segundo Flávio, a proposta seria reduzir para 14 anos a idade de responsabilização penal para adolescentes acusados de crimes como estupro.

“Mudar a Constituição para reduzir a maioridade penal para estupradores para 14 anos de idade. Porque o mal que ele faz a uma mulher ou criança é um mal grande, então ele tem que responder como gente grande”, afirmou o senador durante o discurso.

Antes de apresentar a proposta, Flávio fez um aceno ao eleitorado feminino e destacou valores que, segundo ele, devem orientar sua atuação política.

“Mulheres que são honestas porque representam os princípios e valores que nós acreditamos, que são as melhores para as famílias brasileiras, que são Deus, pátria e família”, declarou.

A redução da maioridade penal exige uma alteração constitucional, já que a Constituição Federal estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos. Atualmente, adolescentes envolvidos em atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).