O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta quarta-feira (29), de uma cerimônia no Palácio do Planalto para sancionar um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres. Entre os principais atos está a sanção do projeto conhecido como “Pix Pensão Alimentícia”, além da criação do Sistema Integrado Mulher Segura e da regulamentação da monitoração eletrônica de agressores.

Um dos destaques da agenda é a sanção do Projeto de Lei 4.978/2023, apelidado de “Pix Pensão”. A proposta cria mecanismos para automatizar o pagamento da pensão alimentícia, buscando garantir mais agilidade e efetividade no cumprimento da obrigação. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês.

Também será sancionado o Projeto de Lei 4.300/2025, que determina a divulgação do serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher, com o objetivo de ampliar o acesso das vítimas aos canais oficiais de atendimento.

Durante a cerimônia, Lula ainda assinará o decreto que institui o Sistema Integrado Mulher Segura, iniciativa destinada a integrar ações de prevenção, atendimento e enfrentamento à violência de gênero em diferentes órgãos públicos.

Outro ato previsto é a regulamentação da Lei nº 15.383/2026, que estabelece regras para a utilização da monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica, ampliando os instrumentos de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas.

O evento ocorre em um momento em que a segurança das mulheres tem ocupado espaço no debate político nacional. Nas convenções partidárias que oficializaram suas pré-candidaturas à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) fizeram críticas à atuação do governo federal no enfrentamento da violência contra as mulheres.

Flávio Bolsonaro afirmou que o país enfrenta uma crise na segurança pública e cobrou ações mais efetivas para combater o feminicídio. Já Ronaldo Caiado defendeu o fortalecimento das políticas de segurança e disse que o tema será uma das prioridades de sua campanha eleitoral.