A defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, protocolou um recurso de apelação de 140 páginas com o objetivo de reverter a condenação criminal imposta ao casal. O documento reúne uma série de questionamentos sobre a condução do processo, aponta supostas nulidades processuais e solicita a revisão da sentença pela Justiça.

Assinado pelos advogados Felipe Cassimiro Melo de Oliveira e Sean Hendrikus Kompier Abib, o recurso apresenta 131 páginas de argumentos jurídicos que contestam tanto aspectos processuais quanto o mérito da condenação. Agora, o caso seguirá para análise do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Defesa alega nulidades processuais

Entre os principais pontos apresentados pelos advogados está a alegação de suspeição do magistrado responsável pelo julgamento. A defesa sustenta que o juiz não teria atuado com a imparcialidade exigida pela legislação.

O recurso também afirma que a sentença teria conteúdo de cunho racista e homofóbico, além de alegar violação à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Com base nesses argumentos, os advogados pedem a nulidade dos atos praticados pelo magistrado durante a ação.

Outro questionamento diz respeito à competência do juízo que analisou o caso. Segundo a defesa, o processo teria sido julgado por um órgão que não possuía atribuição legal para apreciá-lo.

Contestação sobre provas

Os advogados também levantam dúvidas sobre a autenticidade e a integridade das provas utilizadas na condenação.

Entre os argumentos apresentados estão supostas irregularidades na autenticação das matrizes dos arquivos, falhas na cadeia de custódia das provas — conjunto de procedimentos destinados a preservar sua integridade — e alegadas violações ao Código de Processo Penal.

A defesa ainda questiona a separação do processo, sustentando que a cisão processual comprometeu o direito à ampla defesa e afrontou o princípio do juiz natural, que garante que ninguém seja julgado por um magistrado escolhido especificamente para determinado caso.

Outro ponto destacado é o suposto cerceamento de defesa em razão da apresentação de vídeos pela acusação após o encerramento da fase de instrução processual, quando já haviam sido produzidas as provas e ouvidas as testemunhas.

Defesa contesta condenação

No mérito da ação, os advogados argumentam que a conduta atribuída aos réus não se enquadra no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispositivo que criminaliza produzir, reproduzir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes.

O recurso também sustenta a inexistência de dolo, afirmando que não houve intenção de praticar crime, além de defender que não existiu ato de natureza libidinosa nas condutas analisadas.

Segundo a defesa, parte do material produzido estaria inserida em contexto cultural e artístico. Os advogados também pedem a revisão da dosimetria da pena, questionando a forma como a condenação foi calculada.

Próximos passos

Com o protocolo da apelação, o Ministério Público será intimado para apresentar as contrarrazões ao recurso.

Na sequência, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, onde um desembargador relator analisará os argumentos da defesa antes de submeter o caso ao julgamento da Câmara Criminal competente.

Até que haja decisão definitiva sobre o recurso, a condenação permanece sujeita à análise da segunda instância da Justiça.