A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República atualizou normas para impedir que autoridades utilizem viagens oficiais, incluindo deslocamentos em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), para participar de eventos políticos ou atos de campanha eleitoral.

A mudança ocorre em meio às eleições de 2026 e reforça que agentes públicos não devem aproveitar compromissos oficiais custeados pelo Estado para participar de comícios ou atividades eleitorais.

A atualização da Resolução nº 7, de 2002, mantém a determinação de que autoridades devem se abster de utilizar viagens de trabalho para participar de eventos político-eleitorais. A nova versão retirou uma previsão que permitia o registro desses compromissos na agenda oficial com informações sobre logística e custos da participação.

Segundo a Comissão de Ética, a medida busca evitar que recursos públicos sejam utilizados em atividades de interesse eleitoral. A orientação também está alinhada à cartilha “Condutas Vedadas”, elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que reúne regras para agentes públicos durante o período eleitoral.

O documento da AGU destaca que autoridades não podem exercer atividades incompatíveis com suas funções públicas e orienta que, caso queiram participar de campanhas eleitorais, devem se afastar do cargo sem remuneração.

A nova interpretação também reforça a proibição de servidores e autoridades coordenarem campanhas políticas. A regra considera como coordenador aquele que atua na administração financeira da campanha, conforme definição prevista na legislação eleitoral.

Além das restrições sobre viagens e participação em atos políticos, a Comissão de Ética manteve exigências de transparência na divulgação de agendas oficiais. Reuniões e compromissos devem informar dados como data, horário, local, assunto, participantes e interesses representados.

O presidente da Comissão de Ética Pública, Bruno Espiñera, afirmou que a atualização das normas teve como objetivo adequar os procedimentos à legislação vigente.