O anúncio da venda do Consórcio Guaicurus para a empresa goiana HP Mobilidade levantou dúvidas sobre o futuro do transporte coletivo de Campo Grande. Embora a negociação tenha sido divulgada, a transferência do controle da concessionária ainda depende de aprovação da Prefeitura e do cumprimento de exigências legais e contratuais.

A operação ocorre em meio à intervenção administrativa decretada pelo município após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público apontar irregularidades como descumprimento do contrato de concessão, atrasos, superlotação e circulação de ônibus em condições inadequadas.

Venda ainda não foi concluída

A negociação representa apenas a primeira etapa do processo. Para que a HP Mobilidade assuma oficialmente a operação, será necessário protocolar o pedido de transferência, passar por análises dos órgãos competentes e obter a anuência da Prefeitura de Campo Grande.

Segundo a prefeita Adriane Lopes, a administração municipal avaliará a proposta apresentada pela empresa e exigirá um plano de investimentos e melhorias para o sistema antes de decidir sobre a autorização.

Prefeitura pode impedir a transferência

Como se trata de uma concessão de serviço público, a mudança de controle da empresa depende da concordância do poder concedente, no caso, a Prefeitura de Campo Grande.

Além da análise jurídica e administrativa, o município deverá verificar se a futura controladora atende às exigências previstas no contrato de concessão.

Intervenção continua em vigor

A venda da empresa não encerra automaticamente a intervenção decretada pela Prefeitura.

Segundo especialistas em direito administrativo, a medida foi adotada para garantir a continuidade do serviço e apurar possíveis irregularidades na prestação do transporte coletivo. Assim, a fiscalização e o acompanhamento do contrato poderão continuar mesmo após eventual mudança de controle.

Dívidas e multas permanecem

Caso a transferência seja autorizada, a nova controladora assumirá a empresa com todas as obrigações já existentes.

Como o CNPJ da concessionária permanece o mesmo, continuam vinculados ao contrato os passivos financeiros, multas administrativas e demais compromissos assumidos pelo Consórcio Guaicurus.

Por outro lado, eventuais responsabilidades pessoais por irregularidades administrativas ou crimes continuam sendo atribuídas aos gestores que praticaram os atos, não sendo automaticamente transferidas aos novos controladores.

Desafios para a nova empresa

Além das obrigações previstas no contrato, a HP Mobilidade deverá apresentar investimentos para melhorar a qualidade do transporte coletivo na Capital.

Entre as principais demandas apontadas pela Prefeitura e pelos usuários estão:

• renovação da frota;
• aumento do número de ônibus em circulação;
• implantação de veículos com ar-condicionado;
• redução dos atrasos;
• melhorias nos terminais;
• cumprimento das metas estabelecidas no contrato de concessão.

Especialistas destacam que a empresa assumirá uma operação em um cenário desafiador, marcado por passivos financeiros, multas e uma intervenção administrativa que poderá durar até 180 dias.

Contrato segue até 2032

Se a venda for aprovada, a HP Mobilidade passará a operar o sistema dentro das regras do contrato de concessão vigente, cuja validade se estende até 2032.

Enquanto isso, usuários do transporte coletivo afirmam que a mudança só será considerada positiva quando houver melhorias concretas no serviço, como redução da superlotação, maior pontualidade e melhores condições dos veículos.