O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de lei que assegura prioridade de atendimento nos serviços públicos de saúde de Mato Grosso do Sul às mães, pais e responsáveis legais por crianças, adolescentes ou pessoas dependentes que tenham deficiência, síndromes genéticas, doenças raras, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, paralisia cerebral ou outras condições que exijam cuidados especiais e acompanhamento contínuo.

A proposta estabelece que a prioridade será garantida em consultas, exames, internações, procedimentos terapêuticos e serviços de urgência e emergência, sempre que o responsável estiver acompanhado da pessoa sob seus cuidados ou realizando procedimentos diretamente relacionados a ela.

Segundo o projeto, a medida tem como objetivo oferecer atendimento mais digno, humanizado e ágil aos integrantes da rede de cuidado, além de orientar profissionais de saúde sobre o cumprimento da prioridade e prevenir situações de constrangimento ou discriminação.

Na justificativa, Pedro Kemp destaca a sobrecarga enfrentada por mães e cuidadores, especialmente aqueles responsáveis por pessoas com necessidades permanentes de acompanhamento. De acordo com o parlamentar, muitos deixam de cuidar da própria saúde devido à rotina intensa de consultas, terapias, tratamentos e atividades diárias dos dependentes.

O deputado ressalta ainda que a situação é mais difícil para famílias chefiadas por mães solo, nas quais o adoecimento do cuidador pode comprometer diretamente a assistência prestada à pessoa dependente.

Para Kemp, a proposta não representa privilégio, mas uma medida de equidade, reconhecendo que quem dedica grande parte da vida ao cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade também precisa ter acesso adequado aos serviços de saúde.

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com municípios, instituições de saúde e entidades da sociedade civil para ampliar a rede de proteção e garantir a efetivação da medida.