A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou indicação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) solicitando a retirada, no prazo de até 24 horas, de registros vinculados à unidade “Unidade de Teste DAJ – USO EXCLUSIVO TJ” que utilizam o nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, associado a expressões de conteúdo considerado jocoso, ofensivo ou pejorativo.

O pedido foi encaminhado ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, com cópia à diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, Liriane Aparecida da Silva Nogueira.

Segundo a parlamentar, a solicitação surgiu após denúncia recebida pelo mandato sobre a existência de registros disponíveis no sistema público de consulta processual do Tribunal, por meio do Portal e-SAJ, relacionados a uma unidade identificada como de teste e uso exclusivo do Judiciário.

Na justificativa, Gleice Jane afirma que uma consulta pública ao sistema utilizando o termo “Lula” apresentou 33 resultados. De acordo com a deputada, entre os registros localizados, havia referências ao nome do presidente da República associadas a situações criminais e expressões de caráter depreciativo.

A parlamentar ressalta que, embora os registros estejam vinculados a uma unidade de teste, o conteúdo estava acessível ao público, permitindo a visualização por qualquer usuário do sistema.

Para Gleice Jane, a utilização do nome de uma pessoa real, especialmente de uma autoridade pública, em associação a infrações ou situações desabonadoras não é compatível com a finalidade institucional de um sistema oficial do Poder Judiciário.

A indicação solicita ainda a preservação das evidências digitais e a apuração das responsabilidades, com o objetivo de garantir que os sistemas públicos observem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.