A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não tinha conhecimento de que uma carta escrita ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria divulgada nas redes sociais. Segundo os advogados, Bolsonaro também desconhecia que a publicação poderia ser interpretada como descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na manifestação encaminhada ao STF, os defensores afirmam que, em ocasiões anteriores, o ex-presidente escreveu correspondências durante o período em que estava submetido a restrições semelhantes, sem que houvesse questionamentos sobre eventual violação das determinações judiciais, mesmo quando os textos se tornaram públicos.

Os advogados sustentam ainda que Bolsonaro não utilizou terceiros para contornar as restrições impostas pela Justiça e que tem cumprido integralmente as medidas desde o início do regime domiciliar. De acordo com a defesa, a decisão de divulgar a carta foi tomada sem o conhecimento prévio do ex-presidente.

A polêmica teve início após Flávio Bolsonaro publicar a carta nas redes sociais. No texto, Jair Bolsonaro se refere ao senador como seu “porta-voz” e afirma que ele é o nome escolhido para representá-lo politicamente.

Na última segunda-feira (13), Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias. O ministro entendeu que o senador descumpriu a medida cautelar que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, ao divulgar o conteúdo da carta.

Na decisão, Moraes afirmou que a publicação continha expressões com caráter de pedido de voto e considerou que o material foi utilizado como instrumento de promoção política.

Após a determinação, a defesa de Flávio Bolsonaro classificou a medida como ilegal e inconstitucional, afirmando que adotará os recursos cabíveis. Os advogados argumentam que a proibição viola a Constituição, a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia ao restringir o contato familiar e profissional entre pai e filho, já que o senador também atua como advogado no processo.