A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, na noite da última sexta-feira (26), uma audiência pública para discutir políticas voltadas à garantia de direitos e à segurança da população LGBTQIAPN+. Com o tema “Minha identidade não é ideologia, é um direito”, o encontro foi proposto pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.

Realizada durante o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, a audiência reuniu representantes de movimentos sociais, gestores públicos, órgãos de Justiça, conselhos de direitos e integrantes da sociedade civil para debater propostas voltadas à promoção da cidadania, inclusão e respeito à diversidade.

Durante a abertura, Luiza Ribeiro destacou a necessidade de enfrentar a violência contra pessoas trans e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+. A parlamentar também criticou a lei municipal recentemente sancionada que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans, afirmando que a medida pode aumentar situações de constrangimento e violência.

Segundo a vereadora, é fundamental fortalecer políticas de assistência social, ampliar oportunidades de trabalho e incentivar a participação de mulheres trans em espaços de poder.

A coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Thaisa Raquel Defante, ressaltou a importância do acolhimento às vítimas de violência e do acompanhamento jurídico garantido por lei. Ela observou que muitos dos direitos conquistados pela população LGBTQIAPN+ decorrem de decisões judiciais, destacando a necessidade de avanços na legislação.

Representando a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Manuela Bailosa enfatizou que as diferentes realidades vividas pelas mulheres precisam ser consideradas na formulação de políticas públicas. Ela defendeu que a proteção de direitos alcance todas as mulheres, incluindo mulheres trans, e afirmou que audiências públicas fortalecem o compromisso da sociedade com a garantia desses direitos.

Já Júlia Rita, integrante do Coletivo Bozó das Travesti, chamou atenção para as diversas formas de violência enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ desde a infância, dentro de casa e nas escolas. Entre as demandas apresentadas estão a criação de uma casa de acolhimento no município, protocolos específicos de atendimento na saúde e políticas voltadas ao combate à evasão escolar e à garantia da segurança de estudantes LGBTQIAPN+.

Ela destacou ainda que espaços de diálogo como a audiência pública contribuem para dar visibilidade às demandas da comunidade e fortalecer a participação popular.

A presidente do Fórum Estadual LGBT, Cris Stefanny, afirmou que a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta discriminação, violência e dificuldades no acesso a direitos garantidos pela Constituição. Para ela, a audiência representa um espaço importante para o debate e a construção conjunta de políticas públicas voltadas ao enfrentamento dessas desigualdades.

O encontro integra as atividades realizadas em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ e teve como objetivo ampliar o diálogo entre poder público e sociedade civil sobre ações de promoção dos direitos humanos e da cidadania.