O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno do prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), ao cargo após mais de oito meses de afastamento. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24) e revoga a medida cautelar que o impedia de exercer as funções no Executivo municipal desde setembro de 2025.

Henrique Budke é investigado em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) que apura um suposto esquema de fraudes em licitações, pagamento de propinas e desvio de aproximadamente R$ 15 milhões dos cofres públicos municipais.

Na decisão, o ministro relator do caso entendeu que o período de afastamento já ultrapassava oito meses sem justificativa suficiente para sua manutenção. Com isso, determinou o retorno imediato do prefeito ao cargo e revogou a proibição de acesso às dependências da Prefeitura de Terenos.

Apesar da autorização para reassumir a administração municipal, Budke continuará submetido a medidas cautelares impostas pela Justiça. Ele deverá manter o uso de tornozeleira eletrônica e permanece proibido de manter contato com os demais investigados.

Em nota, os advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa, responsáveis pela defesa do prefeito, afirmaram que a decisão reconhece a desnecessidade do afastamento e reforça a convicção da defesa sobre a inocência do gestor.

“A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da medida de afastamento do prefeito municipal, restabelecendo o pleno exercício do mandato. O retorno ao cargo contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do município”, destacou a defesa.

Investigação

A operação que resultou no afastamento de Henrique Budke foi deflagrada em setembro de 2025 pelo Gaeco. Segundo as investigações, uma organização criminosa teria atuado dentro da administração municipal para direcionar licitações e beneficiar empresas previamente escolhidas.

De acordo com o Ministério Público, os editais simulavam concorrência pública, mas eram estruturados para favorecer determinados grupos empresariais. O esquema também envolveria pagamento de propinas a servidores públicos que, em contrapartida, atestavam falsamente a entrega de produtos e a execução de serviços que não teriam sido realizados.

As apurações indicam ainda que servidores facilitavam a liberação de pagamentos de notas fiscais relacionadas aos contratos investigados.

O caso segue em tramitação na Justiça e os investigados continuam respondendo às acusações durante a fase de instrução processual.

Fonte: g1 Mato Grosso do Sul.