O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou a regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, milícias e grupos paramilitares. Para isso, foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) responsável por definir as regras de funcionamento, governança, segurança e integração das informações.

A ferramenta está prevista na Lei nº 15.358, de março de 2026, e será uma base nacional unificada voltada ao fortalecimento das ações de prevenção, investigação e repressão ao crime organizado no país.

O sistema reunirá dados sobre integrantes, financiadores, colaboradores e estruturas de organizações criminosas, além de informações sobre vínculos operacionais, financeiros e territoriais, investigações e articulações interestaduais e internacionais.

A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI), com integração aos sistemas estaduais de segurança.

Segundo o MJSP, o banco terá mecanismos de interoperabilidade, auditoria, rastreabilidade de acessos e altos padrões de segurança da informação e proteção de dados.

De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, a iniciativa busca fortalecer a capacidade do Estado de atuar de forma coordenada contra o crime organizado, que opera de maneira interestadual e transnacional.

O grupo de trabalho contará com representantes de órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin, CNJ, CNMP, além de conselhos nacionais de secretários e comandantes das polícias.

Também serão convidados órgãos como Coaf, Banco Central, Receita Federal e instituições de pesquisa em segurança pública, ampliando a base técnica da proposta.

O banco deverá permitir maior integração entre forças de segurança, subsidiar políticas públicas baseadas em evidências e aprimorar investigações ao conectar dados de diferentes regiões do país.