A partir desta segunda-feira, 18 de maio de 2026, os Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país passam a exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, destinadas a condutores de motocicletas e carros.

A nova exigência está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, após alteração promovida pela Lei nº 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Com a mudança, candidatos à habilitação deverão realizar o exame de larga janela de detecção, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas por um período prolongado.

A medida amplia uma exigência que já era aplicada a motoristas profissionais das categorias C, D e E. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, a adoção do exame para esses condutores contribuiu para a redução de acidentes nas rodovias federais, com queda significativa nos registros envolvendo caminhões e ônibus nos primeiros anos de aplicação.

Levantamento realizado pelo IPSOS/IPEC, a pedido da Associação Brasileira de Toxicologia, aponta que a medida tem amplo apoio popular. De acordo com a pesquisa, nove em cada dez brasileiros são favoráveis à ampliação do exame toxicológico para novos motoristas.

Especialistas avaliam que a exigência reforça a política de prevenção de acidentes, especialmente entre jovens, grupo que concentra altos índices de mortalidade no trânsito. Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que o Brasil está entre os países com maior número de mortes no trânsito, cenário que impulsiona medidas voltadas à segurança viária.

Além disso, estudos internacionais, como o relatório da United Nations Office on Drugs and Crime, apontam crescimento no consumo de drogas sintéticas entre jovens, público que, em geral, está ingressando na condução de veículos.

Com a nova regra, os Detrans não poderão emitir a primeira habilitação sem a comprovação do exame toxicológico negativo, tornando o procedimento obrigatório em todo o território nacional. A expectativa é de que a medida contribua para reduzir acidentes, fortalecer a segurança no trânsito e ampliar o controle sobre o uso de substâncias entre novos condutores.