A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5976/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que autoriza porte de arma de fogo aos médicos veterinários.

O Ministério da Justiça reconheceu, em relatório oficial, a expansão da criminalidade rural, destacando a atuação de quadrilhas especializadas em roubo de gado, invasões e furtos de insumos de alto valor. Profissionais que trabalham nesses locais, como médicos veterinários, encontram-se no centro dessas regiões de risco e, portanto, em posição de maior vulnerabilidade. A precariedade da segurança pública rural faz com que inúmeros estados reconheçam a dificuldade de atender ocorrências em tempo hábil.

Pelo projeto aprovado pela Comissão, fica assegurado o porte de arma de fogo de porte de uso permitido aos médicos veterinários regularmente registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária para defesa pessoal e proteção da integridade física.

Poderão requerer o porte de arma de fogo os profissionais que comprovem inscrição ativa e regular no Conselho Federal de Medicina Veterinária; exercício da profissão e apresentação de certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; comprovação de aptidão psicológica, mediante laudo emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal; comprovação de capacidade técnica para o uso seguro da arma de fogo, mediante curso ministrado por instrutor credenciado pela Polícia Federal e comprovação de residência fixa.

O porte de arma de fogo será concedido pela Polícia Federal, com abrangência e validade em todo território nacional e prazo de cinco anos, renovável mediante nova comprovação dos requisitos previstos peça legislação.

Relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT) registram aumento constante de conflitos rurais, com dezenas de homicídios, agressões, ameaças e tentativas de assassinato anualmente, especialmente em áreas onde se desenvolve atividade pecuária. Como profissionais ligados diretamente à produção animal, os médicos veterinários transitam exatamente nesses territórios, enfrentando condições idênticas às vítimas registradas.

A violência rural atinge não apenas produtores, mas também prestadores de serviços técnicos, como veterinários, que realizam inspeções, laudos, avaliações sanitárias e intervenções que podem confrontar interesses ilegais ou práticas economicamente sensíveis. A ausência de proteção adequada coloca esses profissionais em clara desvantagem diante de agressores armados.

Crédito imagem:  Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados