Passageiros — especialmente crianças — chegaram a enfrentar problemas para embarcar; medida padroniza procedimentos e reforça validade das certidões digitais que cresceram 3.000% nos últimos cinco anos
 

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos, após casos de passageiros — especialmente menores de 12 anos — enfrentarem recusas no uso do documento em aeroportos brasileiros. A medida busca padronizar procedimentos, evitar novos constrangimentos e garantir o reconhecimento de documentos que já possuem validade jurídica em Mato Grosso do Sul.
 

A orientação foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026 e direcionada às empresas aéreas que operam voos domésticos. O documento reforça que as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme previsto na regulamentação vigente.
 

A iniciativa responde a situações em que passageiros foram impedidos de embarcar por divergências na interpretação sobre a aceitação dos documentos digitais. Com a padronização, a expectativa é eliminar recusas indevidas e dar mais segurança tanto para usuários quanto para operadores do sistema aéreo.
 

O avanço regulatório acompanha o crescimento acelerado da digitalização nos Cartórios de Registro Civil em Mato Grosso do Sul. Dados do setor mostram que a emissão de certidões eletrônicas saltou de 1.129 em 2020 para 35.004 em 2025 — um aumento de 3.000% no período, refletindo a rápida adesão da população aos serviços digitais.

“A orientação da ANAC corrige um erro grave e traz segurança jurídica para as famílias. É inadmissível que o cidadão sofra constrangimentos portando um documento oficial. Em Mato Grosso do Sul, a emissão de certidões digitais cresceu 3.000% nos últimos cinco anos; são documentos seguros, com validação por QR Code e fé pública. Essa padronização garante que a tecnologia seja uma facilitadora do direito de ir e vir, e não uma barreira no momento do embarque”, disse o vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zamperlini.

As certidões eletrônicas contam com recursos de verificação como QR Code e código hash, que permitem a validação imediata da autenticidade do documento em plataformas oficiais. A ANAC também determinou que as companhias aéreas divulguem a orientação às equipes operacionais, garantindo a aplicação uniforme da medida nos aeroportos do país.

As segundas vias de certidões digitais de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas de forma simples pela internet, por meio do site oficial www.registrocivil.org.br, ou presencialmente em qualquer um dos mais de 93 Cartórios de Registro Civil do Mato Grosso do Sul. No ambiente online, basta acessar a plataforma, informar os dados do registro (como nome completo, data e local do ato) e indicar a forma de entrega — digital, com envio por e-mail. Após a confirmação do pedido e pagamento das taxas, o documento é emitido com validade jurídica e pode ser verificado eletronicamente, garantindo praticidade e segurança ao cidadão.

Sobre a Arpen/MS

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o Estado, que atendem a população sul-mato-grossense, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

Assessoria de Imprensa da Arpen-Brasil

Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda e Márcio Ceccarelli