O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenos empreendedores. A iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos que podem chegar a 90%, além de juros reduzidos e possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para abatimento dos débitos.

O objetivo, segundo o governo federal, é facilitar a recuperação financeira da população e ampliar o acesso ao crédito em condições mais acessíveis. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a medida busca aliviar o peso das dívidas para milhões de brasileiros.

Entre os principais eixos do programa está o Desenrola Famílias, destinado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). A modalidade permite renegociar dívidas feitas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Os descontos variam de 30% a 90%, dependendo do caso.

As novas condições incluem juros de até 1,99% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e parcelas mínimas de R$ 50. Cada pessoa poderá renegociar até R$ 15 mil por instituição financeira. Como novidade, será possível utilizar até 20% do saldo do FGTS — ou até R$ 1 mil, o que for maior — para quitar ou reduzir dívidas.

Outra medida prevê o bloqueio do CPF por 12 meses para participação em apostas online durante o período de renegociação, como forma de evitar novo endividamento.

O programa também inclui ações voltadas a outros públicos:

• Desenrola Fies: estudantes poderão renegociar dívidas com descontos de até 99% no valor total, dependendo do perfil e do tempo de atraso.
• Desenrola Empresas: micro e pequenas empresas terão acesso a melhores condições de crédito, com ampliação de prazos, carência e limites de financiamento.
• Desenrola Rural: agricultores familiares poderão renegociar dívidas até dezembro de 2026, com expectativa de alcançar até 1,3 milhão de produtores.

No crédito consignado, haverá mudanças para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos federais, como redução do limite total de consignação para 40% e ampliação dos prazos de pagamento.

Além disso, o programa determina que instituições financeiras invistam em educação financeira, destinando 1% das garantias recebidas para esse fim.

A expectativa do governo é que o Novo Desenrola Brasil ajude milhões de brasileiros a limpar o nome, reorganizar suas finanças e retomar o acesso ao crédito, estimulando o consumo e a atividade econômica no país.