O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com uma Ação Civil Pública contra o restaurante Fazenda Churrascada e a Prefeitura de Campo Grande após identificar a realização de shows no local sem o devido licenciamento ambiental. O estabelecimento fica na região do Parque dos Poderes, área considerada sensível do ponto de vista ambiental.

De acordo com o MPMS, o restaurante possui autorização para atuar apenas no setor alimentício, mas estaria promovendo eventos musicais de médio e grande porte, com estrutura de palco, som amplificado e grande público, o que descaracteriza a atividade originalmente licenciada.

A principal preocupação do órgão é a poluição sonora gerada pelos eventos, especialmente durante a noite e madrugada. Moradores da região relataram incômodo frequente com o volume do som. Além disso, o empreendimento está localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, próximo ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, o que exige maior rigor na preservação ambiental e na proteção da fauna.

Na ação, o Ministério Público determinou uma série de medidas que devem ser cumpridas pelo estabelecimento. Entre elas estão a suspensão imediata de qualquer atividade com emissão sonora, incluindo música ao vivo ou mecânica, e a proibição de eventos com aglomeração enquanto não houver regularização.

O órgão também estabeleceu prazo de 30 dias para que o restaurante solicite licenciamento ambiental, apresente alvará especial de funcionamento e obtenha autorização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul para a realização de eventos. Sem essas autorizações, qualquer atividade musical permanece proibida.

O MPMS argumenta que o funcionamento atual do local se assemelha ao de uma casa de shows, o que exige regras mais rigorosas do que aquelas aplicáveis a restaurantes, tanto na esfera ambiental quanto urbanística.

A ação também atribui responsabilidades ao município, que deverá intensificar a fiscalização sobre o estabelecimento, podendo aplicar medidas como autuação, suspensão ou até interdição em caso de descumprimento. A Prefeitura também deverá notificar o empreendimento para regularização e manter atualizado o mapa de ruídos da cidade.

Até a última atualização, a defesa do restaurante não havia se manifestado, assim como a administração municipal. O caso segue em análise pela Justiça.