O Superior Tribunal de Justiça determinou que o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, responderá ao processo na Justiça comum. A decisão foi tomada pelo ministro Reinaldo Soares.

O militar é investigado por feminicídio, e o caso havia levantado discussão sobre qual esfera do Judiciário seria competente para o julgamento. Segundo o entendimento aplicado pelo ministro, crimes dolosos contra a vida praticados por militares devem ser julgados pela Justiça Militar apenas quando houver relação direta com a função exercida e com a preservação da hierarquia e disciplina.

Como não foi identificado esse vínculo no caso, prevaleceu a competência do Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes contra a vida.

A decisão segue posicionamento recente da Terceira Seção do STJ, que vem consolidando o entendimento sobre a competência nesses tipos de crime. O ministro havia solicitado esclarecimentos ao Juízo da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo antes de proferir a decisão.

De acordo com o advogado da família da vítima, José Miguel da Silva Junior, os familiares sempre defenderam que o caso fosse analisado pela Justiça comum, por não se tratar de um crime relacionado à atividade militar.

A decisão deve ser publicada oficialmente nesta quinta-feira (30).