O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 28, o decreto que promulga o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, considerado um dos maiores tratados comerciais do mundo. A medida permite que o pacto passe a valer provisoriamente no Brasil a partir desta sexta-feira, 1º de maio.

A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros de diferentes áreas do governo, além do deputado Marcos Pereira, relator do acordo no plenário.

Negociado ao longo de mais de 25 anos, o tratado cria uma zona de livre comércio entre países sul-americanos e europeus, permitindo a redução ou eliminação de tarifas sobre uma ampla gama de produtos. A expectativa é ampliar o acesso de exportações brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores.

Entre os setores que podem ser beneficiados estão o agronegócio e a indústria, com destaque para produtos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos. A redução de barreiras comerciais também tende a aumentar a competitividade das empresas brasileiras e estimular investimentos estrangeiros.

Apesar da promulgação, a aplicação inicial será provisória. Isso ocorre porque a parte comercial do acordo pode entrar em vigor antes da aprovação completa por todos os países da União Europeia, já que os trechos políticos e de cooperação ainda dependem de ratificação individual dos parlamentos nacionais.

No Congresso Nacional, um grupo de trabalho deverá analisar ajustes legais e regulatórios para viabilizar a implementação do tratado no país, garantindo segurança jurídica para empresas e exportadores.

Além desse acordo, o presidente também assinou mensagens para envio ao Congresso relacionadas a tratados comerciais entre o Mercosul e Singapura, e entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

O acordo Mercosul–União Europeia só entrará plenamente em vigor após a aprovação de todos os países envolvidos, mas a implementação provisória já representa um avanço significativo na integração econômica entre os blocos.