A sessão da Câmara Municipal de Campo Grande foi marcada por forte mobilização popular e momentos de tensão nesta terça-feira (28). Manifestantes ocuparam o plenário para protestar contra a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos na capital sul-mato-grossense.

O ato ocorreu poucos dias após a prefeita Adriane Lopes sancionar a proposta, decisão que foi reafirmada por ela em vídeo publicado nas redes sociais no último sábado (25). Na gravação, a prefeita afirmou que a medida tem como objetivo “resguardar o direito das mulheres” e classificou a situação como “absurda”.

A lei, aprovada pela Câmara em março, ainda não foi regulamentada, ou seja, não está em vigor na prática. Mesmo assim, o tema reacendeu debates intensos envolvendo direitos, segurança e identidade de gênero, mobilizando grupos favoráveis e contrários.

Durante a sessão, os manifestantes interromperam diversas vezes os trabalhos legislativos ao reivindicar o direito de mulheres trans utilizarem banheiros femininos. Em meio ao tumulto, o presidente da Casa, Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy, se exaltou ao tentar dar continuidade à pauta.

O momento mais tenso ocorreu quando o vereador tentava fazer a leitura de indicações de pesar. Irritado com as interrupções, ele elevou o tom de voz no microfone e cobrou respeito dos manifestantes, afirmando que não seria possível exigir respeito sem também respeitar o momento. A sessão precisou ser interrompida várias vezes, e o presidente chegou a utilizar a campainha e descer do plenário para conter os ânimos.

Paralelamente à repercussão política e social, o caso já está sob análise do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O órgão avalia possíveis medidas em relação à lei, após receber duas representações que questionam a constitucionalidade da norma e pedem responsabilização dos envolvidos. As solicitações foram feitas por uma advogada trans.

Segundo o MPMS, o procedimento está em andamento na Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Legislativa, responsável por analisar a legalidade de leis. Ainda não há prazo para conclusão.

O cenário segue indefinido e deve continuar gerando debates nos próximos dias, tanto no campo jurídico quanto no político. Enquanto isso, grupos da sociedade civil prometem manter a mobilização contra a medida, que se tornou um dos temas mais sensíveis e discutidos recentemente na capital.