A vereadora Luiza Ribeiro denunciou, durante a sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Campo Grande, a realização de descontos considerados ilegais nos salários de servidores públicos municipais. Segundo a parlamentar, a prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes e o presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Marcos Cesar Malaquias Tabosa, estariam permitindo descontos em favor de instituições do Conglomerado Master, o que configuraria um verdadeiro “confisco” de salários.

De acordo com a vereadora, servidores ativos, aposentados e pensionistas têm relatado descontos mensais relacionados ao cartão consignado conhecido como “Credcesta”. Muitos trabalhadores afirmam que o cartão havia deixado de gerar cobranças durante o período de crise da instituição financeira, mas os descontos voltaram a aparecer recentemente na folha de pagamento, agora vinculados ao Banco Master.

“Os servidores estão denunciando e procurando a Justiça. Esse cartão chamado Credcesta havia desaparecido e, de repente, os descontos voltaram na folha, agora em nome do Banco Master. Isso foi negociado pela prefeita e pelo presidente do IMPCG após uma ação judicial. Na prática, estão sangrando o salário dos trabalhadores para cobrir um investimento temerário feito com recursos da previdência”, afirmou a vereadora.

Segundo relatos apresentados por Luiza Ribeiro, há casos de descontos elevados, como o de uma servidora que afirmou pagar cerca de R$ 580 por mês. Para a parlamentar, a medida ocorre sem transparência e sem base legal. “É um verdadeiro confisco. Nem o INSS aceita mais esse tipo de operação, mas os servidores continuam sendo descontados. Vamos levar essa situação para apuração do Ministério Público”, declarou.

Diante da situação, a vereadora apresentou uma indicação solicitando a suspensão imediata dos descontos. No documento, encaminhado ao gabinete da prefeita e à presidência do IMPCG, ela pede a interrupção de todos os descontos mensais nos proventos de servidores ativos, aposentados e pensionistas referentes a empréstimos consignados contratados junto às instituições do Conglomerado Master, entre elas Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.

A preocupação se intensifica após o Banco Central decretar, em novembro de 2025, regime especial para as instituições do conglomerado devido ao comprometimento de sua situação econômico-financeira e a graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.

Além disso, o IMPCG investiu R$ 1.394.952,90 em Letras Financeiras do Banco Master, aplicação que não possui cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Com a liquidação extrajudicial da instituição, o instituto municipal passa a integrar a lista de credores, em posição menos favorável, o que coloca em risco a recuperação total do valor investido.

Outro fator que agrava a situação é a investigação envolvendo o Banco Master na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A operação apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional relacionados à emissão de títulos de crédito falsos. Entre os investigados está o dono do banco, Daniel Vorcaro, que chegou a ser detido no Aeroporto de Guarulhos durante as investigações.

Apesar das irregularidades, o Banco Master continua credenciado para oferecer crédito consignado a servidores da Prefeitura de Campo Grande e a aposentados e pensionistas vinculados ao IMPCG. O banco permanece autorizado a realizar averbações diretamente na folha de pagamento, inclusive por meio do cartão consignado de benefício conhecido como “Credcesta”.

Entidades de defesa do consumidor alertam que esse tipo de cartão consignado pode ter juros superiores a 6% ao mês e costuma gerar superendividamento, já que o desconto em folha normalmente corresponde apenas ao valor mínimo da fatura.

A crise envolvendo o banco também levou o INSS a adotar medidas restritivas, após a identificação de fraude em cerca de 254 mil contratos de consignado ligados ao produto Credcesta. As irregularidades incluem ausência de informações obrigatórias, como taxa de juros e custo efetivo total, além de falhas na validação de assinaturas eletrônicas. Diante disso, foram bloqueados cerca de R$ 2 bilhões em repasses até que os contratos sejam devidamente comprovados.

Para a vereadora Luiza Ribeiro, diante da instabilidade financeira do conglomerado e das investigações em curso, é imprescindível suspender imediatamente os descontos relacionados a essas operações. “Não é aceitável que servidores tenham seus salários achatados para sustentar um sistema de crédito abusivo e ainda pagar a conta de decisões irresponsáveis da administração pública ao investir recursos da previdência em instituições sem segurança”, concluiu.

Assessoria de Imprensa da Vereadora