Mais de 1,1 milhão de motoristas já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. Ao todo, 1.151.811 condutores foram beneficiados pela medida.

A iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil e simplifica o processo de renovação para quem manteve bom histórico no trânsito, sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, a economia gerada à população já chega a R$ 854,8 milhões.

Quem tem direito

O benefício é destinado a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e atendem aos demais critérios previstos na norma.

A renovação automática não se aplica a:

• Condutores com 70 anos ou mais
• Motoristas com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da CNH
• Pessoas com documento vencido há mais de 30 dias

Para quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.

Neste momento, o processamento ocorre em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento — período em que o condutor pode dirigir normalmente. O modelo de renovação automática diária, no exato momento do vencimento, está em desenvolvimento.

A versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação.

Estados com mais renovações

As regiões Sudeste e Sul concentram o maior número de renovações automáticas. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Plataforma em expansão

O aplicativo da CNH do Brasil já soma mais de 52 milhões de usuários ativos. Pela plataforma, 3.656.070 pessoas iniciaram o curso de formação de condutores no ambiente digital.

De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o programa tem contribuído para regularizar a situação de pessoas que já dirigiam sem habilitação. Desde dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram o documento no formato digital.